O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir
os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é
considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos
no longo prazo.
Entre as ações imediatas em estudo
estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos
peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais;
a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos
trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o
combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível
economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.
A equipe econômica avalia
também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir
significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados
com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o
benefício Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.
Em fevereiro de 2014, havia
257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração.
Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das
concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia
mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo
considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.
Outra ação que pode render
uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por
invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a
cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de
menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi
feito.
O entendimento é que,
em alguns casos, como nos de aposentadoria por invalidez de pessoas mais jovens
por problemas mentais, doenças neurológicas ou ortopédicas, existem chances de
reabilitação.
Fonte: Ceará News 7.
