De 1° de janeiro a 31 de julho o governo federal depositou
R$ 40.29 bilhões nas contas correntes das prefeituras de todo o País.
Este dinheiro é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
creditado a cada dez dias.
Mesmo com a situação de crise
financeira os repasses do FPM em 2015 se mantiveram 1,6% maiores que em 2014,
considerando a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor
Amplo). Sem levar em conta a inflação o aumento é de 9,9%. O Fundo é formado
por uma parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para a presidente da Federação
dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce),
Enedina Soares, contra fatos, não há argumentos. A dirigente reforça que o
cenário é de cautela, diante dos efeitos da crise econômica e política que
ainda não foram totalmente mensurados, mas diz que “quem gastou errado o
dinheiro do Fundo é que deve prestar contas à sociedade e não usar o discurso
de crise para negar direitos trabalhistas de servidores municipais ou mesmo
cortar serviços oferecidos à população das cidades”.
Aumento
de 1% na alíquota
No último mês de julho, os
municípios receberam um incremento de R$ 946.06 milhões nos repasses do FPM
garantido pela emenda constitucional n° 84 aprovada em dezembro. A emenda
aumentou de 23,5% para 24,5% a cota dos impostos federais ( IR e IPI)
destinados ao Fundo, em duas parcelas. A primeira, referente a 0,5% sobre o
valor arrecadado de janeiro à junho de 2015, foi paga no dia 10 de julho, e a
partir de 2016 as parcelas de 1% serão pagas sobre o valor arrecadado no ano.
Deste repasse não é descontado nenhum percentual para a educação. Como
acontece com a transferência convencional do FPM.
A expectativa do governo
federal é que até o final do ano sejam transferidos R$ 70,7 bilhões para o FPM,
10,2% a mais que os R$ 64,15 bilhões transferidos às prefeituras em 2014.
De 2004 a 2014 o montante de
recursos repassados pelo governo federal aos municípios por meio do FPM
aumentou 76% em termos reais.
Fonte: Ceará News 7.
