A Câmara Federal aprovou, na noite dessa
quarta-feira (12/08), dentro da reforma política, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que a institui o financiamento privado de campanhas
eleitorais. Foram 317 votos a favor e
162 contra e uma abstenção. Agora, a matéria será enviada à apreciação dos
senadores. Com as mudanças, as doações de recursos feitas por empresas serão
destinadas exclusivamente aos partidos e não mais aos candidatos.
De acordo com o texto da PEC, as chamadas pessoas
jurídicas estão proibidas de doar para candidatos. Já as pessoas físicas,
poderão doar tanto para as legendas, quanto para os candidatos. O PT, mais uma
vez, foi derrotado já que a legenda queria o fim do financiamento privado de
campanhas eleitorais.
O debate sobre o financiamento de campanhas
eleitorais gerou polêmica na Câmara Federal. O deputado Mário Heringer
(PDT-MG), por exemplo, defendeu o financiamento empresarial. Segundo ele, a
população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas. “Quem
vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual,
federal e dos políticos em geral?”, questionou.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ),
são as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política. O deputado
Henrique Fontana (PT-RS) também criticou as doações empresariais. “Essa votação
decide se as empresas vão continuar dominando o financiamento da democracia
brasileira, se o poder econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se
vamos dar um passo de coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que
são os eleitores, sem megaempresas determinando quem tem chance ou não de se
eleger”, defendeu.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a
proposta dá muito poder às direções partidárias, que vão concentrar os recursos
e definir quem vai ou não receber o dinheiro doado. “Estaremos
constitucionalizando a figura do intermediário. A direção partidária, que além
de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger”,
criticou.
Com informações da Agência Câmara