O Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM) realiza a partir da próxima segunda-feira (27) uma
pesquisa pública para receber sugestões de melhorias no acesso eletrônico ao
Portal de Licitações dos Municípios, ferramenta de transparência que mantém em
sua página na internet (www.tcm.ce.gov.br). O objetivo da análise é coletar
informações que contribuam com o projeto de aperfeiçoamento do Portal, que está
sendo desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização (Dirfi) do órgão.
Na avaliação do presidente
do TCM, Francisco Aguiar, “temos a noção clara de que é sempre preciso fazer
ajustes em nossos mecanismos de difusão de informações de interesse público.
Agindo dessa forma estaremos contribuindo para ampliar os canais de transparência,
possibilitando à sociedade o acesso a conhecimento de qualidade e no nível de
que a sociedade precisa, podendo atuar objetivamente na definição de melhorias.
Participação, essa é a palavra chave”.
De forma
preventiva, foram identificados pontos que podem ser aperfeiçoados em sua
utilização, mas o TCM deseja a participação das prefeituras e dos cidadãos para
detectar a necessidade de novos possíveis aprimoramentos. A pesquisa pública
pretende proporcionar maior facilidade e agilidade durante a busca e inserção
de informações no sistema, feita por usuários da administração pública dos 184
municípios.
Dentre as dificuldades já
observadas, pode-se destacar: a existência de formas de contratação ainda não
contempladas para licitações que seguem o Regime Diferenciado de Contratação
(RDC), Chamamento Público e Licitações Públicas Internacionais; ausência de
mecanismos de busca que atendam às necessidades dos técnicos do TCM na
fiscalização; existência de campos não obrigatórios, necessários para a atuação
do controle externo; e ausência de documentos essenciais para atuação do TCM.
As mudanças estão sendo
estudadas em relação à inclusão de licitações que seguem o Regime Diferenciado
de Contratação (RDC), do Chamamento Público e das Licitações Públicas Internacionais;
o aprimoramento dos mecanismos de busca de busca; à obrigatoriedade de novas
informações e documentos; e melhor usabilidade da ferramenta para atender os
diversos públicos.
Fonte: Ceará News 7.
