Projeto de Lei
Municipal flexibiliza a instalação de antenas de telefonia móvel em Fortaleza,
o que terá impacto na qualidade do serviço. Projeto deve ser enviado à Câmara
Municipal ainda neste ano
A Prefeitura de Fortaleza vai facilitar a instalação de novas estações -
conjunto formado por antena, torre e rádio - de telefonia móvel. O projeto de
lei que trata do assunto está em fase de finalização para, depois, ser
encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM). O texto deve ser
apresentado na segunda quinzena de agosto, devendo chegar à Câmara Municipal
ainda neste ano.
O projeto toma como base a Lei Geral das Antenas, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em abril deste ano. As teles apontam a legislação
urbanística como empecilho para a instalação de antenas, que não vinha sendo
liberada pelo Município, com impacto direto na qualidade da telefonia móvel. Ao
entrar em vigor, portanto, a lei municipal irá melhorar o serviço.
O projeto municipal prevê dispensa de licenciamento ambiental para a instalação
das antenas, desde que as estações obedeçam a padrões urbanísticos determinados
na nova lei municipal. As áreas de preservação ambiental e que possuam
patrimônio histórico deverão ser avaliadas. “Nem todas as antenas serão
passíveis de licenciamento ambiental, mas todas passarão por licenciamento de
construção”, destaca a Seuma.
Ponto de negociação entre as operadoras de telefonia e a Secretaria é a
área de recuo -onde as antenas serão instaladas, dimensionando as distâncias
laterais e de fundo. A metragem não foi informada. “Uma das dificuldades que as
operadoras dizem enfrentar é a necessidade de terrenos maiores para a
instalação das antenas”. O órgão afirma discutir a viabilidade desde que não
prejudiquem o meio urbano e ambiental.
Serviços
Uma legislação mais flexível irá aumentará a
quantidade de canais e melhorar os serviços. É o que afirma Edson Almeida,
professor do curso de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Federal do
Ceará (IFCE). Ele explica que cada antena contém de 240 a 250 canais. Cada
canal, comporta até 16 usuários simultaneamente. Com isso, uma antena permite
até 4 mil pessoas usando simultaneamente os serviços de telefonia e internet
móvel. “A capacidade de usuários aumenta, a qualidade também”.
Ele explica que, caso a lei seja sancionada, o déficit de antenas 4G na
Cidade tende a ser reduzido. Segundo ele, para que a cobertura tenha qualidade
em Fortaleza, seriam necessárias 1.400 novas estações rádio-base. “Não temos
nem um décimo disso na Capital”. No entanto, Edson se diz preocupado com a
possível redução das áreas de recuo. “Essa área serve como resguardo caso algum
elemento caia. É algo mais focado na segurança”.
A Seuma ressalta que, ainda em tramitação interna, o projeto pode sofrer
alterações. Depois de votado pelos vereadores, o texto precisará ser sancionado
pelo prefeito Roberto Cláudio.
SERVIÇO
A Anatel disponibiliza informações sobre serviços das operadoras em
Fonte: O Povo
