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Nós,
militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos,
manifestamos o que segue:
1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob
que pretexto for.
2.
O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a
presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas
que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como
elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o
resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o
direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos
previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as
reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que
buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a
interrupção da legalidade democrática.
3.
O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a
relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por
diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por
parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o
presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma
pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta
coalizão eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a
aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a
violação da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha,
dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a
pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras
maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos
negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o
direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.
4.
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre
os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao
crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar
formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios
integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há
muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são
pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O
mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério
Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos
outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição.
Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades
constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado
culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!
5.
A Constituição Brasileira de 1988 proíbe o monopólio na Comunicação. Apesar
disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio.
Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e
distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e
empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da
Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de
comunicação e de imprensa.
6.
Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia,
setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade
democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores
democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo
federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na
linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política
econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não
aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.
7.
Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por
soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro
transnacional.
Em
defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Em
defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!
Em
defesa da democracia!
Em
defesa da soberania nacional!
Em
defesa das reformas estruturais e populares!
Em
defesa da integração latino-americana!
Brasil,
1 de julho de 2015
Entidades
ARPUB
(Associação das Rádios Públicas do Brasil)
Associação
Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras
Central
das Associações Comunitária de Ocupantes e Assentados do Semi-árido Baiano –
BOASB – BA
Central
de Movimentos Populares
Central
dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
Centro
de Direitos Humanos de Cascavel / PR
Coletivo
de Movimentos Populares de Minas Gerais – Quem Luta Educa
Comissão
Pastoral da Terra- CPT
CONEN
– Coordenação Nacional de Entidades Negras
CONFETAM/CUT
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)
Consulta
Popular
FNDC
(Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
Fórum
Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
FUP
(Federação Única dos Petroleiros)
Levante
Popular da Juventude.
Marcha
Mundial de Mulheres
Movimento
Camponês Popular
Movimento
Cultural de Olho na Justiça – Mojus
Movimento
dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento
dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento
dos Pequenos Agricultores MPA
Movimento
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo – MTC BRASIL
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento
Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)
Observatório
da Mulher
Pastorais
Sociais de Santarém – Pará
Pastoral
da Juventude Rural
Refundação
Comunista – DF
Sindicatos
de Assalariados Rurais de Minas Gerais
Parlamentares
Ana
Lúcia (deputada estadual PT/SE)
Deodato
Ramalho (vereador PT Fortaleza)
Dionilso
Marcon (deputado federal PT RS)
Durval
Ângelo (deputado Estadual PT-MG)
Edegar
Pretto (deputado estadual PT-RS)
João
Daniel (deputado federal PT-SE)
Paulo
Teixeira (deputado federal, PT-SP)
Rogério
Correia (deputado estadual PT-MG)
Ulysses
Gomes (deputado estadual PT-MG)
Valmir
Assunção (deputado federal PT-BA)
Vicentinho
(deputado federal PT-SP)
Assinaturas
individuais
Alessandra
Silva de Sousa (Servidora Pública)
Ana
Corbisier (socióloga)
Ana
Maria Naccache (publicitária)
Ana
Rita Esgario (ex-senadora PT/ES)
André
Lepikson (servidor federal)
Angela
Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)
Anivaldo
Padilha (Metodista, CPMVJ)
Antônio
Vélez (militante PT/AM)
Ary
Vanazzi (presidente do PT Rio Grande do Sul)
Beatriz
Cerqueira (presidenta da CUT Minas e coordenadora do Sind-UTE MG)
Breno
Altman (jornalista)
Bruno
Elias (executiva nacional do PT)
Catiane
Cinelli (Movimento de Mulheres Camponesas)
Cida
de Jesus (Presidente Estadual do PT-MG)
Clóvis
Francisco do Nascimento Filho (Fisenge)
Conceição
Oliveira (blogueira)
Dermeval
Saviani (Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq)
Dóris
de Arruda C. da Cunha (UFPE/UNICAP)
Eunice
Cheguevara (ONG Moradia e Cidadania MA)
Fabio
Konder Comparato (professor)
Fátima
Freire (militante do PT Campinas)
Flávio
Jorge (Conen)
Fr.
Luiz Carlos Susin (Secretário Geral do Fórum Mundial de Teologia e Libertação)
Heloísa
Fernandes (socióloga, professora da USP e da Escola Nacional Florestan
Fernandes)
Iriny
Lopes (ex-deputada federal ex-ministra chefe da SPM e militante DH)
Israel
Fonseca Neto (petroleiro)
Jandyra
Uehara (executiva nacional da CUT)
João
Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)
João
Pedro Stédile (militante do MST e Via Campesina)
José
Maria Rangel (Coordenador da FUP)
Kenarik
Boujikian (cofundadora da Associação Juízes para a Democracia)
Laryssa
Sampaio (Levante Popular da Juventude)
Laura
Tavares (professora)
Leda
Regis (bióloga)
Leonardo
Weber (servidor público estadual – PB)
Luis
Sabanay (Pastor Presbiteriano)
Luiza
Helena da Silva Christov (Instituto de Artes da Unesp)
Marcos
Aurelio Werneck (aposentado)
Marcos
Vinicius Lorenzoni Domingues (Petrofisico Internacional residente em Milão
Itália)
Marcus
Nascimento (roteirista)
Maria
Cecilia Barbosa de Oliveira (Taboão da Serra – São Paulo)
Maria
Cristina Biani (economista)
Maria
de Lourdes Rocha (Professora São Paulo/SP)
Maria
Inês Amarante (professora universitária – UNILA)
Mário
Augusto Jakobskind (jornalista)
Michael
Nienow (designer)
Miguel
do Rosário (Blogueiro – O Cafezinho)
Miriam
Amorim Coelho (professora aposentada)
Moab
Acioli (professor da Unicap e da Universidade de Pernambuco)
Nilmario
Miranda (Secretário de Governo de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania em
Minas Gerais)
Olímpio
Alves dos Santos (Senge-RJ)
Orlando
Guilhon (FNDC)
Pedro
Brendo Félix (militante do PT/RN)
Pedro
C. P. Veloso dos Anjos (produtor de cinema)
Rachel
Moreno (Observatório da Mulher)
Raimundo
Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)
Regina
Cruz (Presidenta do Diretório do PCdoB de Mundo Novo, BA)
Rejane
Galvão Coutinho (professora universitária Unesp)
Ricardo
Gebrim (Consulta Popular)
Rita
Maria Diniz Zozzoli (UFAL)
Roberto
Amaral
Rodrigo
Vianna (jornalista)
Rogério
Carvalho (presidente do PT/SE)
Rosa
Maria Feijó (servidora pública aposentada)
Sandra
Alves (Movimento Camponês Popular)
Sandra
Valongueiro (pesquisadora da UFPE)
Shakespeare
Martins (Direção Nacional da CUT)
Sheila
Grecco (empresária, historiadora e jornalista)
Silvia
Silveira (Professora Aposentada)
Silvia
Souza (Publicitária)
Sonia
Sampaio (ex-dirigente da APEOESP/ professora aposentada-SP)
Soraya
Zanforlin (servidora pública)
Tarso
Genro (militante do PT)
Ualid
Rabah (militante do Movimento Nacional Palestino no Brasil e diretor de
Relações Institucionais da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil)
Vagner
Freitas de Moraes (Presidente Nacional da CUT)
Valter
Pomar (militante do PT)
Vera
Delerue (economista aposentada)
Vladimir
Sacchetta (jornalista/pesquisador SP)
Abdon
Franklin de Meiroz Grilo (servidor público aposentado)
Adilson
Nascimento dos Santos (militante do PT)
Adolfo
Pinheiro (MAV-PTSP)
Adriana
Gilioli Citino (professora)
Adriana
O. Magalhães (direção CUT SP)
Adriano
(dirigente Nacional do MTC-Brasil)
Adriano
de Oliveira (Diretório Nacional do PT)
Adriano
Sabino Barbosa (presidente PT de Santa Rita de Caldas MG)
Albineiar
Plaza Pinto (Grupo Feminista Autônomo OFICINA MULHER /Forum Goiano de Mulheres-FGM
/ Articulação de Mulheres Brasileiras-AMB)
Alessandro
Bandeira Duarte (Professor de Filosofia da UFRRJ)
Alexandre
Neto (músico)
Alexandre
Pilati (Prof. Universidade de Brasília)
Alexandrina
Luz Conceição (Professora do Programa de Pós Graduação da UFS)
Allan
Rodrigo Alcantara (Coordenação do Setorial Nacional Comunitário do PT)
Alvaro
Marinho (Designer e artista visual)
Álvaro
Valério Batista de Pádua (membro da Executiva do PMDB da cidade de Trindade,
GO)
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Fonte: O Cafezinho.
