A Câmara dos deputados aprovou na
noite da última terça-feira (16) texto que determina a imediata perda de
mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas
necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a
impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de
fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.
Todas essas propostas foram propostas em um único
texto, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a
votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de
pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).
O texto determina que o político
que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em
casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio
reiterado do programa praticado pela agremiação".
Também ficam livres da perda de
mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou
incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não
estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi a
impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o
voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado
sem contato manual do eleitor.
Fonte: Sobral em Revista.
