A partir do dia 18 de maio,
estabelecimentos de Fortaleza que produzem mais de 100 litros de lixo por dia
serão fiscalizados de acordo com a nova legislação. O prefeito de Fortaleza,
Roberto Cláudio, sancionou na última quinta-feira (7), a lei referente à destinação
do lixo produzido por grandes geradores. Ela faz parte do Plano de Ações para
Gestão de Resíduos Sólidos, que prevê maior fiscalização.
As novas medidas
administrativas, previstas para grandes geradores que cometerem infrações,
incluem cancelamento do alvará de funcionamento, suspensão de atividades,
embargo de obras e multas mais rígidas. Roberto Claúdio afirmou que multas cobradas
anteriormente eram “simbólicas e não iam para a Dívida Ativa”.
Multas atuais, que
deverão ser classificadas de acordo com a gravidade da infração, devem chegar a
R$ 17 mil. Entre as penalidades, está a inclusão do devedor no cadastro
público de inadimplentes – Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Outras ações estão a caminho
Chamado de Fiscal
Cidadão, um aplicativo para smartphones deverá ser lançado nos próximos dias,
permitindo que pessoas denunciem, por mensagens encaminhadas a fiscais,
práticas irregulares de destinação do lixo. Outra ação prevista para junho é o
cliclomonitoramento, iniciativa da Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Público (SCSP). Equipes de dez monitores estarão espalhadas pela
Cidade em bicicletas fazendo ações educativas sobre manejo do lixo.
Além de orientar a população
entregando cartilhas sobre destino do lixo, apontando erros e mostrando o que
deve ser melhorado, monitores também devem ajudar equipes de fiscalização
passando informações sobre estabelecimentos que venham a infringir a nova lei,
e locais que precisam de limpeza urgente.
Fonte: Sobral em Revista.
