O primeiro dia em que foram aplicadas punições por
desrespeito à nova legislação sobre resíduos sólidos de Fortaleza terminou com
R$ 29.562,50 em multas. A operação da Agência de Fiscalização de Fortaleza
(Agefis) foi realizada na Praia do Futuro. De 17 barracas fiscalizadas, 13
foram autuadas - a maioria por não apresentar um Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS) aprovado. Algumas tinham juntado o lixo no canteiro
central da avenida Zezé Diogo. A lista com o nome dos estabelecimentos não foi divulgada.
O PGRS, elaborado por um técnico, é individual e planeja
metas para um período de 20 anos com o objetivo de minimizar os problemas da
área ambiental e da saúde pública. A ausência do PGRS pode resultar na
suspensão e, em casos de reincidência, cancelamento do alvará de funcionamento.
“Não fomos avisados de que começaria hoje (a fiscalização). Mas nós demos
entrada na documentação e está tudo regular”, garantiu Nadja Cavalcante
Parente, proprietária de uma das barracas autuadas.
Em frente ao estabelecimento, no canteiro central da avenida,
havia vários sacos plásticos cheios de lixo. Os funcionários da Prefeitura
precisaram, usando luvas plásticas, abrir as sacolas para comprovar que elas
seriam mesmo do estabelecimento. Foram encontradas várias notas fiscais e
panfletos com o nome da barraca, provando ser ela a geradora do material.
Marcelo Pinheiro, superintendente da Agefis, esteve na Praia
do Futuro e lembrou que, com a nova lei, as multas não serão dispensadas.
“Tivemos um trabalho de conscientização e informação durante 90 dias. Este
trabalho foi intensificado nas últimas semanas. Cada barraca teve tempo hábil
para se preparar, para providenciar as adequações e toda a documentação”,
avisou.
Na última semana, entre os dias 11 e 15, conforme O POVO
noticiou ontem, fiscalização educativa foi realizada nas barracas e
restaurantes do bairro. Caso as infrações identificadas tivessem resultado em
multas, o Município arrecadaria R$ 80 mil.
Nova lei
Com a lei nº 10.340/2015, que regula a destinação de resíduos
sólidos de grandes geradores (que gerem a partir de 100 litros de lixo por
dia), as multas variam de R$ 687,50 a R$ 3.437,50, podendo ser agravadas em até
cinco vezes e ultrapassar os R$ 17 mil. Além de ser multado, o estabelecimento
que descumprir a nova lei pode ter o alvará suspenso, cassado ou ainda ser
fechado, de acordo com a infração cometida.
Fonte: O Povo.
