O deputado federal Cabo
Sabino (PR-CE), protocolou nesta quarta-feira (28/05), na Câmara dos Deputados,
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o art. 144 a
fim de que os policiais militares e corpos de bombeiros deixem de ser forças
auxiliares e da reserva do Exército.
Ao todo, foram colhidas 189
assinaturas de parlamentares para a PEC 56/2015. Eram necessárias 171
assinaturas para entrar em tramitação. Ao ser apresentada, a propositura é
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se for
aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo.
A PEC 56/2015 tem como objetivo uma
reestruturação profunda da instituição policial no Brasil, e a primeira
providência a ser tomada é a desvinculação das policias militares e dos corpos
de bombeiros militares do Exército.
De acordo com Cabo Sabino o
treinamento e a doutrina para o policiamento ostensivo, para a preservação da
ordem pública e para atividades de defesa civil são distintos do treinamento e
da doutrina necessária para atuação em combate com o inimigo externo.
“Eles são preparados para o
confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de
pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de
defesa civil”, ressalta o deputado.
Depois de aprovada na Câmara,
a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois
turnos.
Fonte: Ceará News 7.
