Pode ser votado nesta
quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
projeto segundo o qual vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores
devem ser escolhidos por voto distrital. De acordo com o PLS 25/2015,
do senador José Serra (PSDB-SP), uma cidade desse porte seria dividida em
distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito
elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o
candidato mais votado seria eleito.
O partido ou coligação poderia
registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador teria um
suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir
os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Na última quarta-feira (15), o
relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao
projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da
propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. Embora tenha concordado com a
dificuldade técnica para realizar propaganda eleitoral focada no distrito,
apontada por Serra, Eunício disse que cabe aos partidos definir quais distritos
e candidatos devem ter prioridade.
Fonte: Sobral de Prima.
