Tráfico de seres
humanos tem 28 inquéritos abertos em Fortaleza. O crime, com origem nas redes
sociais, é desafio para o Governo
Propostas sedutoras de melhoria de vida perpetuam como
estratégia de aliciamento para o tráfico de pessoas. As tecnologias têm
facilitado a abordagem da vítima por traficantes. Para Guilherme Calmon, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a insuficiência de políticas públicas
eficazes e a defasagem da legislação contra o tráfico no Brasil são fatores que
colaboram para a sensação de impunidade. Dos 374 inquéritos investigados
atualmente pela Polícia Federal, pelo menos 28 tiveram origem em Fortaleza.
A Capital sedia até hoje o 5º Simpósio Internacional para
o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que teve início ontem no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. O prefeito Roberto Cláudio (Pros)
participou da abertura e admitiu que Fortaleza não dispõe de mecanismos
específicos para lidar com o tráfico.
RC espera que o simpósio “possa expor melhor um problema que, muitas
vezes, está escondido debaixo do tapete, e que, ao mesmo tempo, possa engajar
os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) em ações de prevenção e
combate”.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP)
da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Lívia Xerez, comentou
que existem muitas portas de entrada para o tráfico, mas que, em tempos de
Internet, as redes sociais têm mostrado seu poder de sedução.
“Elas (as redes) estão, sim, aliciando nossas crianças e adolescentes
com ofertas de (trabalho como) modelo, dançarino, jogador de futebol”.
Portanto, para a coordenadora, o tráfico, hoje, “é um crime multifacetado que
pode atingir, inclusive, pessoas de altos níveis intelectuais, como estudantes
de mestrado que podem ser seduzidos por propostas de intercâmbio acadêmico”.
Legislação
Guilherme Calmon afirmou, também, que a legislação
que trata sobre o tráfico de pessoas não acompanhou os avanços tecnológicos dos
últimos anos. Ele citou que as denúncias do crime na Internet são inseridas na
mesma lei que rege o tráfico “tradicional” e que o problema é algo que deve ser
estudado “para o futuro”. “Existe um projeto de lei tramitando no Congresso
sobre um possível novo Código Penal e ele prevê os crimes cibernéticos. Mas,
por enquanto, não há previsão de aprovação”, lamentou.
Juliana Pacheco, chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia
Federal em Fortaleza, informou que investigações sobre o tráfico de
pessoas na Internet são feitas, geralmente, após o recebimento de denúncias. E
concordou que a falta de legislação específica dificulta o trabalho. “Só não
dificulta mais porque a gente consegue tipificar no artigo 231 do Código Penal,
que configura o tráfico independente de onde ele esteja sendo agenciado”,
explicou.
Para Calmon, as penas para o crime ainda são muito baixas se comparadas
às aplicadas pelo tráfico de drogas. “Vale mais a pena traficar uma pessoa do
que traficar drogas, porque o tráfico de drogas tem pena de até 15 anos. O de
pessoas, até seis, oito anos”, exemplificou. “Nossos policiais ainda não têm
preparo técnico suficiente para lidar com esse trabalho”, admitiu.
Levantamento
Dados do Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) indicam que quadrilhas traficam e exploram
2,4 milhões de pessoas no mundo, com lucros que alcançam US$ 32 milhões ao ano.
Além disso, 49% das vítimas são mulheres e 53% dos casos são de exploração
sexual.
Fonte: O Povo
