Ministério Público denuncia vereador, secretário de obras e servidores
públicos da Prefeitura.
O
Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça da
Comarca de Assaré, Davi Carlos Fagundes Filho, apresentou denúncia à Justiça de
Assaré contra o vereador do município, Raimundo Moacir Mota Júnior, o
secretário municipal de Obras, João Batista Beserra, e os servidores públicos
Raimundo Diego Alencar Rogério e Francisco de Assis Domingos.
Os quatro são acusados de praticarem conduta delituosa que dispõe o
artigo 312 do Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem
a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
O caso aconteceu em 18 de julho de 2014, mas o inquérito policial foi
encerrado apenas no começo deste mês de abril, dando possibilidade do MPCE
ingressar com a denúncia na Justiça comum.
Segundo os autos, o Município de Assaré recebeu da União, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma máquina Motoniveladora, doada em
meio ao programa do Governo Federal "PAC 2", e que custou aos cofres
públicos a quantia de R$ 351.500,00. No entanto, o equipamento citado foi
flagrado pelo MPCE sendo usado no terreno de propriedade do denunciado Raimundo
Moacir trabalhando na limpeza do local, que fica ao lado de onde é realizada a
festa da Vaquejada do município.
"Ao que consta, mas não restou integralmente definido, o terreno
particular em questão seria usado ou para servir de estacionamento durante a
festa da vaquejada, com a cobrança deste serviço e valores revertidos para o
denunciado Raimundo Moacir Mota, proprietário do terreno, ou seria, de igual
modo, usado para servir de estacionamento, mas sem a cobrança de qualquer valor
para tanto, o que resultaria, nesta situação, em evidente ganho político para o
denunciado, vereador e então Presidente da Câmara de Vereadores de
Assaré", explica o promotor Davi Fagundes Filho.
Nas investigações
concluiu-se que o uso da motoniveladora só é autorizado pelo secretário de
Obras, João Batista. Este, após atender ao pedido do presidente da Câmara,
determinou ao denunciado Raimundo Diego que envidasse os esforços necessários
para realizar os trabalhos solicitados no terreno particular. Esse, por sua
vez, convocou o também denunciado Francisco de Assis, que fez um curso técnico
em Fortaleza para se habilitar a operar a máquina.
Diante das provas e testemunhas, o MPCE requer a condenação dos
denunciados e o pagamento de indenização mínima pelos danos sofridos pelo
Município, sendo que a título de danos materiais, a quantia de R$ 250,00
e a título de danos morais e sociais a quantia de R$ 300.000,00,
totalizando a quantia mínima de R$ 300.250,00.
Fonte: Ceará News 7.
