A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior, apesar do esforço dos MPs.
A Justiça Federal determinou a
indisponibilidade dos bens do prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para
assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. A decisão
atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O gestor é acusado de
praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.
De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada
pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti
contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a
condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e
incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos
pertencentes aos moradores do próprio município.
O MPF constatou que o transporte de alunos era, também,
realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio
vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As
investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é
proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de
transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros,
moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e
pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em
perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca
assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na
contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou
que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai
apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço
foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após
relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a
contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de
Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o
valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio
de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O
prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o
desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária
na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do
Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas
de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino
fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que
eliminaram esse tipo de transporte escolar.
Na cidade de Icó, na região Centro-Sul do Estado, dois alunos
caíram pela porta de um ônibus de transporte escolar do programa "Caminho
da Escola", que faz a rota que atende à localidade de GH2, no Perímetro
Irrigado Icó - Lima Campos. Os acidentes ocorreram em dias diferentes, com duas
crianças. Felizmente, não houve ferimentos graves.
O secretário de Educação de Icó, Márcio Greyk Gonçalves
Silvestre, confirmou que o veículo apresenta defeito na porta. "Fui a
Fortaleza e pessoalmente tentei comprar a peça da porta que está com defeito,
mas não encontrei", contou. "Fizemos uma adaptação e avisamos aos
alunos que evitem viajar próximo ao motorista e à porta, mas os estudantes não
obedeceram".
Márcio Greyk Silvestre reafirmou que o motorista avisa aos
alunos para ficarem nas cadeiras e evitarem aproximação da porta.
"Infelizmente, os alunos teimam", frisou. "Não temos outro
ônibus para a substituição". De acordo com a Secretaria de Educação de
Icó, cerca de 2.300 alunos são transportados diariamente em 145 veículos.
"Mais de 90% são carros fechados e apenas os veículos que fazem a rota da
região da serra são camionetas e caminhões", esclareceu Márcio Greyk
Silvestre. "Naquela área não dá certo o uso de ônibus".
No último dia 22, pela manhã, um morador da cidade de
Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, flagrou 12 alunos em cima de uma
carroceria de um Fiat Fiorino, na Vila Aroeira, na rodovia CE-060, saída para a
cidade de Mombaça.
A secretária de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia Costa,
informou que o município não tem veículo Fiorino contratado para o transporte
de alunos. "Creio que deva ser uma carona", disse. "Vamos
analisar o caso, mas não há esse tipo de carro fazendo o transporte escolar
regular". Em Acopiara, cerca de seis mil alunos utilizam o serviço que é
feito por 100 veículos, mas a maioria dos carros contratados ainda é tipo pau
de arara. "Há um esforço para ampliar a frota de carros fechados, mas não
há empresa com oferta desse tipo de veículo", completou.
Fonte: Diário do Nordeste.