Parece que a Polícia Federal ouviu nossos
protestos contra o que consideramos, com base em números sólidos, o principal
escoadouro dos recursos públicos no país: a sonegação.
Em 2014,
segundo o Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional), a sonegação
no Brasil alcançou
mais de R$ 500
bilhões. Ou seja, 25 vezes mais do que o “ajuste” de R$ 20 bilhões que a
presidenta Dilma quer fazer no país, e 25 vezes maior que os desvios apurados
pela operação Lava Jato, estimados
em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público.
A PF deu início à operação Zelotes ao final
de 2013, investigando a venda de sentenças favoráveis aos grandes devedores do
Fisco junto ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o Carf. O
resultado dessas investigações acontece agora, com a prisão de advogados,
consultores, auditores fiscais e conselheiros do Carf.
Por coincidência (ou
não), a PF começou a investigar a venda de sentenças, em favor de grandes
empresas com dívidas junto ao Fisco, algumas semanas após o Conselho emitir uma decisão em favor da Globo, em 9 de outubro de 2013.
Apenas em relação aos casos já
investigados pela operação zelotes, “o delegado da Polícia Federal Marlon
Cajado, responsável pelas investigações, informou que até o momento foram
identificados indícios veementes de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados,
em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.”
No total, a PF estima que os
desvios possam ter chegado a R$ 19 bilhões.
O Carf também possui conselheiros do setor
privado, em geral indicados pelos sindicatos patronais, como a Fiesp, a Firjan,
etc.
O blog Diario do
Centro do Mundo, em reportagem sobre a sonegação da Globo, comparou a leniência
brasileira com a severidade vigente em outros países: “Na Itália, até Sophia
Loren passou uma temporada na cadeia pelo crime de sonegação fiscal. Nos
Estados Unidos, a proprietária do Empire State passou uma temporada presa por
deixar de pagar impostos. Recentemente, na Alemanha, o presidente do Bayern foi
condenado pelo mesmo crime.”
Abaixo, reuni duas matérias sobre a Operação
Zelotes. Um dos textos é da assessoria de imprensa da própria Polícia Federal,
outro é da Agência Brasil.
*
PF investiga desvios estimados
em R$ 19 bilhões em processos no CARF
26/03/2015
A Policia Federal deflagrou na manhã desta
quinta-feira (26) a Operação Zelotes* para desarticular organizações criminosas
que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos, resultando em
bilhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário
da União.
Além da PF, participam dos trabalhos o
Ministério Público Federal – MPF, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a
Receita Federal. Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita
Federal estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São
Paulo, Ceará e no Distrito Federal.
As investigações, iniciadas em 2013,
apontaram que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses
privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de
conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita
Federal. Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas
dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em
Brasília, São Paulo e outras localidades, para que estes realizassem captação
de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do CARF.
Em diversas ocasiões, foram constatados
tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. Eram
oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de
admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de
julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção
de conselheiros.
O grupo se utilizava de empresas interpostas
para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava
como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Até o momento, as
investigações se estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões,
sendo que já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6
bilhões.
Os investigados responderão pelos crimes de
Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva,
Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de
Dinheiro.
* Zelotes significa falta de zelo ou cuidado
fingido.
_________
Na Agência Brasil.
Instituições
financeiras e conselheiros do Carf são alvo da Operação Zelote
‘Esta é uma das maiores, se não a maior,
organização especializada em crimes de sonegação do país.’ O prejuízo para o
país pode ter chegado a R$19 bilhões.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3
milhão, em espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de hoje
(26) no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita
Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da
Fazenda. Em apenas um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e
apreensão, foram encontrados R$ 800 mil em espécie.
Como o inquérito está sob segredo de Justiça,
a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem
das pessoas envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo
investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo
automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez
integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo
Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e
escritórios de advocacia e de contabilidade.
A quadrilha, segundo a PF, fazia um
“levantamento” dos grandes processos no Carf, procurava empresas com altos
débitos junto ao Fisco e oferecia “facilidades”, como anulação de multas. “[A
organização criminosa] valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa
defesa de interesse privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de]
vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida
judicial, e eles vendiam esse pedido de vista”, explicou o delegado da Polícia
Federal Marlon Cajado, responsável pelo caso.
Polícia Federal Operação Zelotes
Segundo ele, os valores cobrados pela
quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. “Em um caso específico que
identificamos, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de
admissibilidade. Também observamos o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um
pedido de vista”, exemplificou.
De acordo com as investigações, iniciadas em
2013, estima-se que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado
fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, que podem acarretar
prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O delegado afirmou que, até o momento, foram
identificados “indícios veementes” da manipulação de cinco julgamentos já
finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. “Esta é uma das
maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do
país”, ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain
Santana.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda,
Fabiana Lima, disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já
julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última
instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. “Constatado
o vício de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão
submetidos a novo julgamento”, disse.
Os envolvidos responderão pelos crimes de
advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva,
corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de
dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso
zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que
não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.
Fonte: O Cafezinho.
