O Ministério
público do está ajuizando uma ação civil pública contra o funcionário da
Prefeitura de Sobral e atual secretário de Conservação e Serviços
Público, Jorge
Vasconcelos Trindade. O documento foi assinado no dia 15 de janeiro, pelo
promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior.
Na denúncia MPE aponta acúmulo de cargos com suas
respectivas remunerações. O pedido é para que ocorra a suspensão imediata do
pagamento dos seus vencimentos que cumulam indevidamente.
Jorge Vasconcelos Trindade é
servidor efetivo da Guarda Municipal de Sobral, onde exerce a função de guarda
civil, lotado na Secretaria de Segurança e Cidadania do Município, tendo,
nestes últimos quatro anos, exercido as funções comissionadas de comandante da
referida Guarda Municipal e de secretário municipal de Segurança e Cidadania de
Sobral.
Com isso, o MPCE pede pela
suspensão imediata do pagamento dos vencimentos que cumulam indevidamente. Além
disso, requer a perda da função pública que porventura esteja ocupando, a
suspensão de 3 a 5 anos dos direitos políticos, o arbitramento de multa, a
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, e o ressarcimento integral ao dano causado
ao erário municipal.
Fonte: Blog Wilsom Gomes.
