Próximos da diplomação para
exercer mandato que inicia em 2015, o governador eleito Camilo Santana, a vice
Izolda Cela e alguns deputados estão tendo suas vitórias questionadas pelo
Ministério Público por possíveis irregularidades na campanha. Eles ainda não
foram notificados. As punições variam de multas por conduta vedada à cassação
do diploma dos eleitos, caso se confirme a compra de votos.
Entre os que podem ser submetidos
às sanções mais sérias, como cassação do diploma, estão o deputado federal
reeleito Danilo Forte (PMDB), a deputada estadual eleita Augusta Brito (PCdoB),
o futuro governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela
(PROS).
Outros parlamentares que foram
eleitos também são citados nas ações, mas estão sujeitos apenas ao pagamento de
multas, a exemplo dos deputados federais José Guimarães (PT) e Genecias Noronha
(SD) e do estadual Osmar Baquit (PSD).
A diplomação dos candidatos eleitos
será no dia 19 de dezembro, quando se encerra o prazo para que o Ministério
Público envie as ações de conduta vedada e compra de votos ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). De acordo com o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo
Conrado, processos mais complexos e com pedidos de punições mais severas só
serão encaminhados na próxima semana. Ele acrescenta que poderá entrar com
ações de impugnação de mandato até 15 dias após a diplomação.
Danilo Forte é citado em uma ação
juntamente com o candidato derrotado ao Governo, Eunício Oliveira, o prefeito
de Martinópole, James Martins, a primeira-dama do Município, Raphaelle Barros,
o vereador Aleudiney Monte e outros agentes públicos. O Ministério Público
Federal acusa os réus de promoverem doação de presentes e cestas básicas em
troca de apoio a Danilo Forte e Eunício Oliveira, ambos apoiados pelo prefeito.
Brindes
As fotos das doações dos brindes
foram postadas na rede social Facebook. Nas imagens, os agentes públicos
aparecem com adesivos e bottons dos candidatos. A Procuradoria Regional
Eleitoral reivindica a aplicação de multas para todos os envolvidos e a cassação
do registro de candidatura ou diploma dos que foram candidatos. Somente Danilo
Forte foi eleito e pode ser submetido à sanção mais grave.
Já a deputada eleita Augusta Brita
terá o mandato questionado pelo Ministério Público Federal por beneficiamento
da máquina pública de São Benedito em prol de sua candidatura. Além dela, são
responsabilizados o prefeito da cidade, Gadyel Gonçalves, que é marido de
Augusta, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Augusto Brito,
pai da candidata eleita.
A Procuradoria Regional Eleitoral
alega que houve a contratação irregular de 196 servidores temporários em
período proibido pela legislação eleitoral. Os trabalhadores ainda teriam sido
utilizados em atos de campanha da candidata Augusta Brito.
Além dos 196 servidores, a
Prefeitura de São Benedito contratou 362 pessoas para prestar serviços
temporários na Secretaria de Educação. A ação assinada pelo procurador Rômulo
Conrado pede a imputação de multas aos envolvidos e a cassação do diploma de
Augusta.
Militares
Rômulo Conrado também encaminhou
representação ao TRE solicitando suspensão dos procedimentos disciplinares
instaurados contra militares que manifestaram apoio político ou declaração
contrária a interesses eleitorais ligados à candidatura governista, no caso
Camilo Santana.
Além do petista, são citados no
processo a candidata a vice Izolda Cela, o secretário da Segurança Servilho
Paiva, o controlador geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, Frederico
Sérgio Lacerda, e o Estado do Ceará, representado pelo procurador geral
Fernando Oliveira.
Camilo Santana é citado em outros
processos. Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral enviada em setembro à
Corregedoria Regional Eleitoral, Rômulo Conrado questiona recursos de convênios
estaduais repassados a municípios em período vedado pela legislação. Neste
caso, é pedida a inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos e ainda a
cassação do registro ou diploma de Camilo e Izolda, "candidatos
diretamente beneficiados pelo abuso de poder".
O deputado federal Genecias
Noronha, e a esposa, Aderlânia Noronha, deputada estadual eleita, foram
enquadrados pelo Ministério Público Federal, que pede que ambos sejam
submetidos ao pagamento de multas. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta
que a prefeita de Parambu, Keylly Mateus Noronha, sobrinha e afilhada de
Genecias, usou a máquina pública em benefício do deputado federal e de sua
mulher, eleita deputada.
Notícias
O beneficiamento eleitoral ocorreu,
segundo o Ministério Público, na "Festa das Mães", ainda em maio, com
distribuição de brindes, e na publicação de notícias em favor dos candidatos no
site da Prefeitura de Parambu.
O prefeito de Quixeramobim, Cirilo
Pimenta, o deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Osmar Baquit
constam em ação por suposto beneficiamento da máquina pública. Eles teriam
usado carros do Município, agentes públicos e o site da Prefeitura de
Quixeramobim para fazer campanha eleitoral.
Outros candidatos que não se
elegeram podem ser penalizados. É o caso do pleiteante a deputado estadual
David Duarte, filho do prefeito de Limoeiro de Norte, Paulo Duarte. Eles
responderão pela realização de festas, no período eleitoral, bancadas pela
Prefeitura de Limoeiro, com distribuição de comidas e bebidas e sorteio de TVs,
geladeiras, bicicletas e fogões.
O candidato a deputado estadual não
eleito Robert Burns, suplente de vereador em Fortaleza, é citado em processo
por ter oferecido a eleitores vantagens em programas habitacionais.
Fonte: DN
