Uma portaria do
Diário Oficial da União (DOU) desta ontem (10), incluiu o procedimento
Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de
Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
A decisão também
estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. O objetivo é permitir
a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite
Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
O monitoramento
será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem
aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de
Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
Fonte: Sobral de Prima.
