Indícios de
crimes e atos de improbidade praticados na atual gestão municipal apontam para
fraude que pode ter desviado R$ 686 mil.
O Ministério Público do Estado do
Ceará e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (11) a operação “Fábrica
da Corrupção”, em Brejo Santo, no Cariri. Estão sendo cumpridos seis mandados
de busca e apreensão em prédios da Prefeitura e da empresa de calçados Dilly
Nordeste LTDA. O objetivo é a coleta de provas que permitam o aprofundamento de
investigações referentes a crimes e atos de improbidade administrativa
praticados por ocasião da implantação da referida fábrica no Município. Além
dos mandados, a Justiça determinou o afastamento imediato do procurador-geral
do Município, Marcos Antônio Sampaio de Sousa; da presidente da comissão de
licitação, Maria Ceciliana Máximo Neves; e do secretário de Finanças, José
Norberto Alves.
As decisões atendem a uma ação
penal cautelar ajuizada pelo MPCE na última quinta-feira (6) e a uma ação
cautelar de improbidade protocolada no dia 23 de outubro. Elas resultam de um
procedimento investigatório próprio que está sendo conduzido por um grupo de
promotores de Justiça. O Poder Judiciário também determinou a quebra dos sigilos
bancário e fiscal do prefeito, Guilherme Sampaio Landim; da empresa Dilly
Nordeste LTDA; e dos três gestores já afastados, além da indisponibilidade de
todos os bens móveis e imóveis de todos eles.
Os referidos gestores são
acusados de fraude em quatro processos licitatórios. Foram encontrados sérios
indícios de crimes e atos de improbidade praticados na atual gestão municipal
que podem ter resultado em dano ao erário municipal de aproximadamente R$ 686
mil consistentes em: a) realização de duas dispensas fraudulentas de licitação
para o mesmo imóvel, sendo uma delas apontada pelo TCM/CE como superfaturada;
b) deflagração de licitação com o objetivo inicial simulado para reforma em uma
garagem municipal que não existia e cujo projeto era de instalação da fábrica
de calçados Dilly c) dispensa indevida de licitação para locação de imóvel
cedido para servir como depósito da referida empresa; d) realização de
licitação para a implantação de uma subestação de 600 Kva com vistas ao
funcionamento da empresa Dilly Ltda.
Fonte: Ceará
News 7.
