Que
os Deputados e Senadores vão contra o interesse do povo não é novidade para
ninguém, que na verdade se enxerga mais um favorecimento pessoal em suas
escolhas em muitas das votações lá realizadas e que atrelado á um
corporativismo monstruoso causa danos irreversíveis a sociedade brasileira, é
assim que sempre trabalha e trabalharam os legislativos Brasil a fora, mais os
dias dessas atividades escusas que vão contra o interesse popular estão com
dias contados, graças claro, as mídias sociais, que como vírus espalha
informações e manifestações que norteiam o cotidiano e faz das mais complexas
discussões soarem como musica nos ouvidos da comunidade em geral, assim surgiu
o manifesto na internet que busca assinatura com a finalidade de obrigar o Senado
Federal a aprovar a criação dos Conselhos Populares, que há poucos dias foi
rejeitado na Câmara dos Deputados, graças ao interesse escusos de Deputados que
ainda tentam reger a Câmara ao seu bel prazer. Veja a baixo o conteúdo da
petição e participe você também deste processo de participação social e mostre
aos legisladores que quem manda no Brasil é o POVO BRASILEIRO!
Senado Federal: Regulamentação dos Conselhos
Populares.
Por que isto é
importante
O Decreto
8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social – PNPS), tem por objetivo
regulamentar os CONSELHOS POPULARES, dando VOZ AO POVO por meio de nove
estruturas:
1-Ambiente Virtual de Participação Social;
2-Consulta Pública;
3-Conselhos de Políticas Públicas;
4-Comissão de Políticas Públicas;
5-Conferência Nacional;
6-Ouvidoria Pública Federal;
7-Mesa de Diálogo;
8-Fórum Interconselhos;
9- Audiência pública.
A Câmara dos
Deputados aprovou, na noite do dia 28/10/2014, uma proposta que impede a
criação dos órgãos acima.
SOMOS CONTRA A DECISÃO DA CÂMARA E A
FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS POPULARES!
Vamos mostrar
que QUEM MANDA É O POVO, votando contra a proposta de impedir a REGULAMENTAÇÃO
DOS CONSELHOS POPULARES!
A Constituição
Federal , que limita qualquer tipo de poder autoritário , consagra um Estado
Democrático de Direito (artigo primeiro, caput)
e , portanto, a soberania popular. Resumindo, aqui no Brasil todo o poder emana
do povo e esse poder é exercido através de seus representantes eleitos ou
DIRETAMENTE. A Regra é que esse poder (QUE É DO POVO) seja exercido através dos
seus representantes (poder legislativo). Esse é o exercício da democracia
representativa, que é democracia indireta, mas o POVO também tem o direito de
exercer a democracia de forma DIRETA , concretizando a SOBERANIA POPULAR
(artigo primeiro, da Lei 9.709/98 que regulamentou o artigo 14, I,II e III da
Constituição Federal). A democracia direta prevalece sobre a democracia
representativa, ou seja, a vontade do povo prevalece sobre a vontade daqueles
que foram eleitos e não fazem o que a gente quer quando estão lá . A
Constituição de 1988 consagra a democracia participativa. Portanto, o que queremos
é a viabilização do exercício da soberania popular através (também) dos
Conselhos de Participação Social e não admitimos que nos impeçam de exercer
essa soberania , considerando ser o Brasil um Estado Democrático de Direito.
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AQUI
e assine a petição.
