Tramita na Câmara dos Deputados projeto que proíbe que os
trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam
terceirizados, exigindo que sejam contratados diretamente pelo gestor do
serviço e que tenham seguro de vida e seguro ou plano de saúde.
Autor da proposta (Projeto de Lei 7235/14), o deputado Wilson Filho
(PTB-PB) argumenta que o trabalho no Samu é mais exigente sob o ponto de vista
físico, mental e emocional do que e maioria dos outros trabalhos em saúde, além
de apresentar grande risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
“No entanto, em muitas situações esses profissionais trabalham com contratos
precários, sem segurança, sem direito a seguro de saúde nem seguro de vida”,
lamenta o deputado.
O deputado fez um histórico
sobre o Samu no mundo e no Brasil. Ele lembrou que os serviços de atendimento
móvel de urgência foram idealizados na França e reproduzidos em diversos
países. No Brasil, eles começaram em 2005, na cidade de Campinas (SP). “A
experiência foi tremendamente bem sucedida e hoje já temos no País, segundo
dados recentes, 146 serviços que atendem 1.269 municípios e uma população de
mais de 100 milhões de pessoas.”
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social
e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Política na Rede.
