A
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério
Público do Estado do Ceará (MP/CE), apresentou os resultados da investigação
contra o vereador Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como "Aonde
É" (PTC), por desvio de recursos público da Câmara Municipal de Fortaleza.
Ao todo, quinze
pessoas foram acusadas por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. ‘Aonde É’ e seu chefe de gabinete, Claudemir da Silva
Veras, vulgo Cláudio, foram apontados como mentores do esquema. Os demais
envolvidos recebiam salários como assessores do vereador, sendo que quase todos
eram parentes de Cláudio, entre eles sua esposa, sua mãe, suas irmãs, além de
primas e primos.
O golpe funcionava por meio
do desvio de recursos da Verba de Desempenho Parlamentar, utilizados no
pagamento de funcionários fantasmas. De acordo com a acusação, os salários
destinados aos servidores, que sequer sabiam a localização da Câmara de
Vereadores de Fortaleza (CMFOR), eram repassados integralmente ou em parte ao
Vereador ‘Aonde É’. Com o dinheiro, o parlamentar fez a aquisição de diversos
itens de luxo, entre eles oito apartamentos na Av. Beira Mar, em Fortaleza,
dois carros importados e terrenos em Caucaia, na Região Metropolitana da
Capital.
Os crimes eram praticados
desde o primeiro mês do mandato de “Aonde É” e, pelos cálculos do Ministério
Público, podem ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 1 Milhão aos
cofres públicos.
Entre os registros da
Câmara de Fortaleza, também foram encontrados documentos de comprovam
pagamentos de viagens ao Rio Grande do Sul para Cláudio, chefe de gabinete de
“Aonde É”, e sua esposa, também assessora. O casal, no entanto, não teve como
destino nenhuma atividade parlamentar e sim a comemoração da lua de mel em
Gramado, um dos mais procurados destinos turísticos do País.
Ação judicial
Com o fim das
investigações, a PROCAP encaminhou a denúncia formal contra o grupo comandado
por “Aonde É” ao Tribunal de Justiça do Ceará, que dera continuidade ao
processo criminal. Além disso, o Ministério Público do Estado também acionará,
na próxima semana, a Presidência da Câmara de Vereadores de Fortaleza e o
Conselho de Ética da Casa para que sejam bloqueados os repasses de recursos aos
envolvidos no caso, assim como o afastamento imediato dos acusados e a abertura
de processo disciplina contra o vereador. Para o procurador Ricardo Rocha,
“existem provas mais que contundentes para levar à cassação do mandato de Aonde
É”.
Delação premiada
Desde setembro deste ano,
o Ministério Público teve acesso aos documentos referentes aos gastos da Câmara
Municipal com as Verbas de Desempenho Parlamentar, destinadas aos 41 vereadores
de Fortaleza. Há meses os registros vinham sendo solicitados pelos
procuradores, que, desde 2009, investigam a aplicação dos recursos públicos com
a contratação de assessores e outras despesas dos gabinetes. De acordo com o
procurador Luiz Alcântara, em uma análise previa dos papeis já foi possível
identificar muitas irregularidades, o que pode levar a abertura de processos
contra outros vereadores. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, mas os
membros da promotoria criticaram o descontrole do uso da verba de gabinete por
parte da Câmara.
Um elemento surpresa, que pode facilitar o processo de investigação, é a presença
de uma testemunha, anunciada pelo Ministério Público. Em troca do benefício da
delação premiada, uma pessoa, que não teve o nome divulgado, entrou em contato
com os procuradores para colaborar com a apuração de supostas fraudes com
recursos públicos na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Mantendo o mistério
sobre a identidade do delator, os procuradores confirmaram apenas que o mesmo
não se trata nem do vereador "Aonde É", nem de Cláudio, seu chefe de
gabinete.
Fonte: A Voz de Santa Quitéria.
