O Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu hoje (1º) a candidatura do deputado
Paulo Maluf (PP) para um novo mandato na Câmara dos Deputados. Ele foi
enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação sofrida no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Como ainda cabe recurso ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Maluf pode continuar em campanha, inclusive no
horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
Em novembro de 2013, a 10ª Câmara
de Direito Público do TJSP manteve condenação Maluf por ato de improbidade
administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos
para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado era prefeito
da cidade.
O julgamento da inelegibilidade
de Maluf começou na última sexta-feira (29), quando a sessão terminou empatada
em três votos contrários e três favoráveis no plenário do TRE-SP. Somente hoje,
o presidente do tribunal, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro,
proferiu o voto que decidiu pelo indeferimento da candidatura.
Em nota, Maluf disse que
respeita a decisão do TRE-SP, mas, recorrerá ao TSE, "mantendo sua
candidatura à Câmara dos Deputados e continuará a fazer normalmente todos os
atos de campanha”, diz o comunicado.
Fonte: Ceará News 7.
