Cerca de 148,6 mil eleitores com algum tipo de
deficiência fizeram pedido de atendimento especial para o dia 5 de outubro –
data do primeiro turno das eleições. Muitos desses eleitores terão acesso a uma
das 32.267 seções eleitorais especiais disponibilizadas em todo o território
nacional. Criadas em 2002, elas seguem regras estabelecidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o acesso ao local de votação. Cerca de
430 mil eleitores brasileiros (residentes no país e no exterior) declararam ter
deficiência à Justiça Eleitoral.
Estacionamento próximo
e instalações que sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) são alguns dos requisitos exigidos para as seções especiais. Mais de
10,3 mil delas estão no estado de São Paulo. “Escolhemos uma sala no térreo,
que seja de fácil acesso, que não tenha escada nem degrau. Essa é a acessibilidade
que a gente busca. Se tiver obstáculo, a gente tenta contornar ou monta outra
seção no local de votação para que o deficiente consiga chegar”, explica a
juíza assessora da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
Carla Themis Lagrotta.
Segundo ela, essas
seções não são de uso exclusivo das pessoas com deficiência. “Não fazemos uma
separação para não haver discriminação. Damos a preferência, mas se sobrar
vagas, a gente completa. Se na eleição seguinte tiver um número maior de
deficientes, a gente tira as pessoas que não têm deficiência e coloca mais das
que têm.”
Decreto de 2009, que
promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, diz que o Estado deve garantir que pessoas com deficiência tenham
os mesmos direitos políticos dos demais cidadãos e deve assegurar equipamentos
e procedimentos apropriados e acessíveis para votação. Já o Código Eleitoral
prevê, entre outras medidas, que os tribunais regionais orientem os juízes para
que os locais de votação sejam de fácil acesso para quem tem deficiência
física, por exemplo.
Também em 2009 foi regulamentado o uso da Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras) ou das legendas para as propagandas gratuitas
exibidas na televisão. Este ano, a exigência foi ampliada para os debates
televisivos e, caso seja descumprida, acarreta sanções para a emissora. “A
Resolução [do TSE] 23.404 de 2014, que trata da propaganda eleitoral,
determina que os debates transmitidos pela televisão devem usar a Libras ou o
recurso de legenda. Essa mesma regra é aplicável à propaganda eleitoral
gratuita na televisão”, explica a ministra do TSE Luciana Lóssio.
O estudante Paulo
Lafaiete, 29 anos, está se preparando para mais uma eleição. Cego desde os 3
meses de idade, ele conta que a urna eletrônica facilita o voto, já que as
teclas estão em braile. Presidente da Associação de Amigos do Deficiente
Visual, em Brasília, ele explica que um fone de ouvido também é
disponibilizado. “Eu aperto o número e há o áudio que fala o nome dele
[candidato]. A gente confirma depois”, conta, destacando que, mesmo assim, já
teve problemas com o recurso disponibilizado pela Justiça Eleitoral. “Não
funcionou e eu tive de chamar alguém da minha confiança para me ajudar”,
relata.
Desde 2010, uma
resolução do TSE permite que o próprio eleitor, ao ter alguma dificuldade
decorrente de sua deficiência, escolha alguém para auxiliá-lo. A regra
estabelece que o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem
de partido político ou coligação e que a assistência deve ficar registrada em
ata. O documento traz ainda um artigo específico sobre o que pode ser usado por
quem tem deficiência visual, assim como Paulo.
A ministra Luciana
Lóssio explica que, em 2012, o TSE criou o Programa de Acessibilidade da
Justiça Eleitoral. A resolução prevê diferentes medidas para melhorar o acesso
ao voto. “O programa vem sendo aprimorado e as medidas vêm sendo desenvolvidas
ao longo desse período para facilitar o acesso ao voto para que essas pessoas
possam comparecer com mais facilidade para exercer o seu direito ao sufrágio”,
explica.
O treinamento de quem
trabalha nas seções é um dos pontos que precisa ser melhor focado, na avaliação
do estudante Paulo Lafaiete. “Muitos não sabem como guiar uma pessoa com
deficiência visual.” O estudante destaca também que as escolas que abrigam
seções eleitorais não têm a adaptação necessária. “Muitos locais não têm o piso
tátil para chegar até o lugar da votação e muitas escolas ficam em locais
difíceis. Também sinto falta de mais informação sobre nossos direitos. Nós
temos capacidade de exercer a nossa cidadania e, às vezes, somos impedido de
fazer.”
Em geral, as seções
eleitorais são montadas em escolas públicas e particulares. Segundo a juíza
Carla Themis Lagrotta, muitos desses prédios não são preparados para receber
pessoas com deficiência. Com relação às calçadas e ao acesso a esses locais,
ela explica que a manutenção não cabe à Justiça Eleitoral. “É claro que a gente
busca as escolas que tenham a melhor localização. Agora, o acesso a esse local
nós não podemos interferir, mas a gente observa. O juiz eleitoral faz uma
visita a todos os locais de votação para ver as disponibilidades não só para o
deficiente, mas para o eleitor em geral.” Ela explica que diferentes pontos são
observados, como a luminosidade, a estrutura e o acesso. “Às vezes uma entrada
tem uma rampa melhor, o acesso por uma determinada porta é melhor e a gente
pode pedir para aquela porta ser aberta”.
A ministra Luciana
Lóssio alerta que existe um prazo para que o eleitor solicite a transferência
de seção e outro para que ele informe o tipo de deficiência que tem. “Dessa
forma, a Justiça Eleitoral pode se instrumentalizar e suprir, providenciar
instrumentos para que ele possa exercer seu direito de forma ampla e
irrestrita.”
Com informações da Agência Brasil