A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, em
parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE, disponibilizou, a
partir desta quarta-feira, 6/8, um formulário eletrônico, na página da
internet, para o cidadão denunciar propaganda irregular em qualquer município
do Estado do Ceará.
Para utilizar esse canal de denúncia, é só acessar
o site do TRE, www.tre-ce.jus.br,
no campo central Destaques, o link "Denuncie – propaganda irregular", e
preencher o formulário eletrônico disponível. São necessários os dados do
denunciante, da propaganda e dos denunciados. Também há disponibilidade para
anexar foto ou arquivo que comprovem a irregularidade. Não é possível resposta
a consultas por esse meio, nem, por conta do disposto no art. 6º do provimento
CRE/CE nº 4/2014, o recebimento de denúncias anônimas, mas as informações do
denunciante ficarão restritas ao banco de dados do TRE.
Com essa iniciativa, o TRE amplia o alcance da
Justiça Eleitoral às irregularidades na propaganda, dando oportunidade ao
eleitor/cidadão, denunciar ilícitos cometidos em todo o Estado. Além do
formulário na internet, o TRE também recebe denúncias através do número 148.
Fonte: Sobral de Prima.