Redução das desigualdades
regionais, maior presença do poder público e crescimento na geração de
empregos. Essas seriam algumas das vantagens da criação de municípios, cujas
regras foram aprovadas pelo Senado na semana passada, depois de ampla
negociação com o governo.
O substitutivo ao Projeto
de Lei do Senado (PLS) 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira,
população mínima e regras para a apresentação da proposta às assembleias
estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito. Apesar das
críticas de alguns setores de que novos municípios significam mais gasto
público, o projeto foi aprovado com 52 votos a favor e apenas quatro
contrários. Agora, o texto aguarda a sanção da Presidência da República.
Para o senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta, as novas regras podem ser consideradas
um “marco regulatório”. Ele diz que são regras mais rígidas, tornando o projeto
“moralizador”. Segundo o senador, antes desse projeto “não havia regras” e
muitos municípios foram criados indiscriminadamente, atendendo apenas a um
critério político. Ele faz questão de ressaltar que a criação de novas cidades
não traz aumento de despesas, pois os recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) serão apenas distribuídos em municípios diferentes.
Mozarildo também lembra
que há exigências diferentes para cada região. O texto aprovado no Senado
estabelece requisitos como população mínima de 6 mil habitantes nas Regiões
Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste, e 20 mil no Sul e Sudeste. Além
disso, exige território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte
e Centro-Oeste, e de 100 quilômetros quadrados nas demais regiões.
O projeto proíbe a
criação, incorporação, fusão ou desmembramento, se isso inviabilizar municípios
já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse
do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais. Se o tempo
não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado
prosseguimento ao processo.
Benefícios
Na opinião do relator da
matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), a emancipação traz “inúmeros benefícios” para
o novo município. Raupp diz que a transformação em cidade vai fazer com que o
distrito consiga mais investimentos, pois o município terá autonomia
administrativa e financeira. Assim, diz o senador, pode buscar os recursos dos
convênios diretos. Ele lembra que com uma prefeitura e com uma câmara de
vereadores, o poder público se faz mais presente na vida da população. Raupp dá
como exemplo as secretarias de saúde e educação, que têm muita importância no
dia a dia dos moradores.
— Eu não acho, eu tenho
certeza de que a criação de cidades é uma coisa boa para a população que mora
naquela região — disse.
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Fonte: Ceará News 7.
