Os novos critérios para criar ou unir
municípios no Brasil, aprovados na terça-feira (05), pelo Senado Federal,
observam regras mais adequadas às realidades do país, como população igual ou
superior a quantitativos mínimos que variam de acordo com cada região
brasileira. Para virar lei, a proposta só depende de sanção presidencial.
No caso do Sul e do Sudeste,
por exemplo, uma cidade só pode ser criada com, pelo menos 20 mil habitantes.
Para a região Nordeste, o mínimo é de 12 mil habitantes; e para o Norte e
Centro-Oeste seis mil.
A texto, que sofreu alterações
na Câmara e, por isso, voltou para a deliberação do Senado, também considera a
viabilidade financeira e prevê a realização de plebiscito para a criação de
municípios. Além disso, o território não pode ter área inferior a 200 km², no
caso das regiões Norte e Centro-Oeste; e 100 km² no Nordeste, Sul e Sudeste.
O procedimento para criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios terá início mediante
requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo Estado; e depende
da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), onde serão detalhadas
as viabilidades econômica, político-administrativa, socioambiental e
urbana. Texto segue para sanção presidencial.
Fonte:
Política na Rede.
