O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou
ontem (7) uma Ação Civil Pública contra a ex-secretária de Finanças de Arneiroz
Antônia Antunes de Sousa por fraude/ausência de licitação. O documento foi
assinado pela promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos.
Segundo relatórios do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), foram constatadas diversas irregularidades nos processos
licitatórios de Arneiroz. O MP instaurou um procedimento administrativo para
acompanhar o processo e, durante as diligências, ficou provado que a ex-gestora
deixou de realizar processos licitatórios em 7 ocasiões distintas, incorrendo
no crime previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93.
A não realização das licitações acarretou vultosas
contratações diretas por parte da administração, entre elas: gastos com obras
que ultrapassavam R$ 818 mil e despesas com assessorias que chegavam a quase R$
184 mil. A ACP requer a condenação da ex-gestora por causar prejuízo ao erário
e atentar contra a moralidade pública.
Fonte: Ceará News 7.
