Diante da pesquisa chamada de
'manchetômetro', feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o
eleitor Osvaldo Ferreira apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público.
Estudo
comprova que o principal noticiário da TV brasileira, o Jornal Nacional, é
definitivamente usado pela Globo como um instrumento de oposição ao governo
(leia mais aqui).
“Que
o MPF apure desvio de função da Rede Globo em desfavor de um partido político,
"in casu" o PT, justamente em um ano eleitoral”, diz trecho da ação.
Leia a
íntegra:
por Osvaldo Ferrera
Ilmo(a) Sr.(a),
Sua manifestação foi cadastrada com sucesso!
Numero da manifestação: 62413
Data da manifestação:
10/08/2014
Descrição:
Douto Ministério Público
Federal,
A Rede Globo de Televisão no ano de de 2014, ano de eleições
gerais, conforme pesquisa do Manchetômetro, que é um website de acompanhamento
diário da cobertura das eleições de 2014 na grande mídia, especificamente nos
jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional,
da TV Globo e produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública
(LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de
Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), instituição sem qualquer filiação partidária ou com grupo econômico, vem
produzindo de forma sistemática noticiário amplamente desfavorável, tendencioso
eleitoralmente, partidário e desequilibrado em desfavor do Partido dos
Trabalhadores e da candidata à reeleição à Presidência da República Dilma
Rousseff do Partido dos Trabalhadores em seu jornal diário televisivo
denominado Jornal Nacional, de grande alcance por todo o país e capaz de
influenciar eleitoralmente a opinião de parcelas majoritárias dos brasileiros,
em todos os rincões do país, um função de sua audiência.
Como o espectro eletromagnético de transmissão televisiva pela
CF/88 é de propriedade da União, quero dizer público, podendo ser concedido
pela União à iniciativa privada, como é o caso da Rede Globo de Televisão, a
sua regulação, mesmo sob concessão, deve seguir os parâmetros legais vigentes
para todo serviço público sob concessão ou não, quais sejam, o da supremacia do
interesse público, da transparência, do controle e como as agências reguladoras
que deveriam exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, o poder regulador
incidente sobre serviços delegados a terceiros não têm se mostrado competentes
para coibir o uso evidentemente partidário do Jornal Nacional da Rede Globo,
cuja evidência se encontra na pesquisa supra mencionada que vem sendo realizada
pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de
pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de Estudos Sociais e
Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), venho em
nome da minha prerrogativa sagrada pela CF/88 (Direito de petição), como
cidadão solicitar que o MPF atue neste caso, salvo melhor juízo, de flagrante
violação da legislação das concessões públicas no espectro eletromagnético que
pertence à totalidade dos cidadãos, sendo portanto Rés Publica e não domínio
privado, procedimento que adotado pela Rede Globo de Televisão no seu Jornal
Nacional, pode influenciar a opinião e a consciência do eleitor brasileiro em
um ano de intensa disputa eleitoral e democrática. Não é possível que tamanha
disparidade na orientação dos noticiários possa ser entendida como algo normal,
haja vista a pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ainda mais
em um ano eleitoral.
Também venho por intermédio desta petição ao Douto MPF solicitar a
notificação do MPE (Ministério Público Eleitoral) em âmbito federal, bem como à
ANATEL e ao Ministério das Comunicações.
Certo de que as providências
legais ao caso relatado serão tomadas sem demora, tendo em vista a celeridade
do processo eleitoral, instruo a presente manifestação com o link do site
Manchetômetro, que tem causado alvoroço nas redes sociais e já é de domínio e
conhecimento de centenas de milhares de brasileiros eleitores.
http://www.manchetometro.com.br/
Sobre o Jornal Nacional no Manchetômetro:
http://www.manchetometro.com.br/analises/jornal-nacional/
São Paulo, 10 de agosto de 2014.
Osvaldo Ferreira
Solicitação:
Que o MPF apure mediante as
provas juntadas, desvio de função da Rede Globo de Televisão, como
concessionária do espectro eletromagnético nas transmissões televisivas em
desfavor de um partido político, “in casu” o PT, Partido dos Trabalhadores,
justamente em um ano eleitoral.
Fonte: Brasil247.
