O Ministério Público Federal, em Juazeiro do
Norte, propôs ação penal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito
de Jardim, Fernando Neves Pereira da Luz. O ex-prefeito e outros três réus são
acusados de irregularidades na contratação de transporte escolar.
Para o procurador Rafael Rayol, autor da ação,
houve subcontratação ilegal e superfaturamento nas rotas do transporte. Segundo
a apuração, Francisco Neudo Rangel, então secretário de Obra, estabeleceu
valores de quilometragem mensal aleatórios para as rotas.
Também são acusados de participação no esquema,
Sônia Mara Soares Sampaio, então secretária de Educação, por autorizar
licitação com objetos que possuíam"definição imprecisa e deficiente";
e José Leonardo Magalhães Melo,proprietário da empresa Flamax, então Top
Service. Segundo a investigação, coma autorização do então prefeito, Fernando
Luz, a empresa subcontratou, ilegalmente,veículos e motoristas.
Segun do o MPF o esquema movimentou entre R$
1,8 e R$ 2,2 milhões nos anos de 2009 e2010. Somente com despesas de contratos
foram identificados pagamentos no valor superior a R$ 700 mil, oriundo de
convênio com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
O MPF quer a condenação dos responsáveis pelo
crime de improbidade com pagamento de multa, ressarcimento dos valores
desviados, além da condenação por crime de falsidade ideológica com penas que
podem chegar de 5 a 12 anos de prisão.
Fonte: Ceará News 7.
