O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli,
recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos
que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando
que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.
A
lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada
como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de
candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.
“Além
do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que
nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade
com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos,
como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.
As
pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas
por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos,
Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.
Fonte: Sobral em Revista.
