O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na
última quinta-feira (22) uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Guaraciaba
do Norte, Regivaldo Melo Cavalcante, por improbidade administrativa.
Ele é acusado de fazer promoção pessoal com
dinheiro público. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ítalo Souza
Braga.
Denúncias apontam que
Regivaldo Melo Cavalcante usava indiscriminadamente a publicidade oficial da
Prefeitura de Guaraciaba do Norte para promoção pessoal, inclusive no site
oficial do Poder Executivo Municipal. Além disso, no jornal "O
Guaracy", foram veiculadas diversas matérias sobre obras e serviços
públicos da Prefeitura de Guaraciaba do Norte com imagens constantes do
prefeito e exaltação de seu nome, em detrimento do nome da Prefeitura Municipal
de Guaraciaba do Norte, com o intuito fazer política e promoção de sua imagem.
As cópias dos contratos de
prestação de serviço e das peças publicitárias que chegaram ao Ministério Público
comprovam que as referidas reportagens foram custeadas pelo Poder Público, em
decorrência de contrato de prestação de serviço celebrado entre a empresa J.
Ronaldo Bezerra Oliveira - ME (empresa a qual pertence o jornal) e a Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte. O MP entende que a "publicidade
institucional" publicada no jornal "O Guaracy" vem servindo de
palanque para o prefeito.
Com isso, o MP requer à
Justiça que o prefeito de Guaraciaba do Norte tenha os bens bloqueados; tenha
seus direitos políticos suspensos no período de três a cinco anos; seja
condenado ao ressarcimento de R$ 19.800 pelo dano causado ao erário público,
referente ao valor dos contratos de publicidade; pague multa civil de até cem
vezes o valor da remuneração no cargo de prefeito municipal; e que seja
proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos
fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Fonte:
Ceará em Rede.
