A lei (12.305/10) que definiu os
parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação do lixo e conservação
ambiental está prestes a completar quatro anos. A chamada Política
Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também estabeleceu um prazo
para a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários. O prazo é 2 de
agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições de cumprir as
metas estabelecidas.
Já a Frente Parlamentar Ambientalista não quer a prorrogação
do prazo para os municípios se adequarem à lei. Caso não cumpram a regra, os
municípios vão responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$
5 mil a R$ 50 milhões. Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais
do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões
conseguiram solucionar o problema. Isso ocorre, principalmente, por
dificuldades financeiras.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos, a coleta seletiva é feita por apenas 60% dos municípios
brasileiros. No Centro-Oeste, por exemplo, só 32% dos municípios têm coleta
seletiva, enquanto no Sudeste o índice chega a 80%. O Plano Nacional de
Resíduos Sólidos prevê que, primeiro, o município deverá estabelecer a
separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar
os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.
Fonte: Política na Rede.
