Por decisão da
Justiça Federal, a Coelce terá que devolver dinheiro aos consumidores. A causa
é erro metodológico nos reajustes de 2008 e 2009. Valor pode chegar R$ 200
milhões. Empresa recorreu
A Coelce terá de ressarcir os consumidores por um erro metodológico nos
reajustes tarifários de 2008 e 2009. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal
Luís Praxedes. O procurador da República Alexandre Meireles, um dos autores da
ação, estima que tenham de ser devolvidos em torno de R$ 200 milhões. A Coelce
afirma que já recorreu da decisão, com Embargos de Declaração.
Na mesma decisão, do dia 31 de março, a empresa foi absolvida de
supostas irregularidades na compra de energia da Central Geradora Termelétrica
Fortaleza (CGTF). A condenação implicaria na devolução de aproximadamente R$
800 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) e a Federação das Indústrias do
Estado do Ceará (Fiec), autores da ação, entrarão com recurso quando forem
intimados.
A ação civil pública data de 2010, com decisão em 31 de março deste ano,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de abril. Na última
segunda-feira, o processo foi remetido à Procuradoria Federal porque a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aparece como ré, juntamente com a Coelce e
CGTF. Sobre o caso, a Aneel disse ao O POVO que aguarda ser notificada da
decisão para se posicionar.
De acordo com o procurador Alexandre Meireles, esta é a primeira decisão
a dar ganho de causa para o consumidor após estudo técnico do Tribunal de
Contas da União (TCU) ter detectado o erro na metodologia de cálculo para os
consumidores de todo o Brasil. Ele diz que o valor da devolução será calculado
quando o processo transitar em julgado. “Mas a estimativa é de mais de R$ 200
milhões”, ratifica.
Descontos nas faturas
O ressarcimento aos clientes será feito por meio de
descontos nas faturas das contas de energia. Sobre a quantia devida a cada
consumidor incidirão juros de 0,5% ao mês e correção monetária, aplicando-se o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na ação, o MPF e a Fiec requereram que o juiz determinasse a devolução
dos valores em excesso já pagos, mediante compensação, e proibindo-se novos
reajustes, inclusive para o ano de 2010 e seguintes, com base nos critérios
utilizados nos anos de 2008 e 2009. “A Coelce reajustou a tarifa de energia
elétrica para o exercício de 2009 de forma ilegal e indevida pois repassou aos
consumidores os custos decorrentes da aquisição da energia da CGTF”, diz a
sentença.
O documento informa ainda que, nos últimos anos, a energia elétrica do
Ceará sofreu seguidos reajustes que, “ao invés de cumprirem o seu objetivo
inicial, a manutenção do equilíbrio financeiro econômico do contrato,
resultaram na penalização dos consumidores pela imposição de tarifas mais
elevadas”.
Os autores da ação destacam ainda que as empresas, Coelce e CGTF, ambas
controladas pela Endesa, firmaram contrato que representa cerca de 35% da
energia comprada pela concessionária cearense e 55% dos custos decorrentes
dessa compra. Os custos, alegam, seria maior que a média praticada no mercado.
O juiz Luís Praxedes rejeitou os argumentos relativos à compra de
energia da térmica, considerando que o contrato firmado entre a CGTF e Coelce
está dentro dos limites legais.
SERVIÇO
Audiência pública sobre reajuste da Coelce
Quando: Hoje, às 11h
Onde: Câmara dos
Deputados - Brasília
Saiba mais
Audiência
pública
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai receber
hoje uma audiência pública para que a Aneel explique o reajuste. Além da
Agência , foram convidados para a reunião a Coelce, a Fiec e a Secretaria de
Direitos Econômicos, responsável pela questão da política de energia elétrica
do Ministério de Ciência e Tecnologia.
“Vamos analisar, junto com consultores jurídicos, o caso. A Aneel vai
ter que explicar. Podemos entrar com uma ação judicial. Vamos nos reunir com
Procon, Decon e OAB para essa ação. Sabemos que vamos encontrar resistência na
agência reguladora e na Justiça, que é morosa”, diz o deputado Chico Lopes
(PCdoB-CE), que convocou a reunião. (AJ)