O Governo Federal baixou Medida Provisória 645/2014
autorizando o pagamento do Bolsa-Estiagem a partir do mês de maio. O benefício
será pago até dezembro, dividido em parcelas de R$ 80. A MP 645/2014 determina
ainda que os agricultores familiares que receberam o Garantia-Safra até abril
deste ano receberão automaticamente o Bolsa-Estiagem a partir deste mês.
O secretário do Desenvolvimento
Agrário do Ceará, Nelson Martins, informou que os agricultores cadastrados no
Garantia-Safra receberão o outro benefício até que sejam concluídos os laudos
de perda de safra pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o
pagamento em 2014. “Quando for iniciado o pagamento do Garantia-Safra, os
agricultores cadastrados neste benefício deixarão de receber o Bolsa-Estiagem”,
afirmou o Secretário.
Nelson Martins ressalta que não
pode haver pagamento concomitante dos dois benefícios. Ele lembra ainda que só
haverá o pagamento do Garantia-Safra caso seja confirmada a perda igual ou
superior a 50% da safra. “As Prefeituras Municipais já podem solicitar à
Ematerce que faça o laudo de perdas de safra, para ser enviado ao MDA”, disse o
Secretário.
Para ter direito ao
Bolsa-Estiagem, o agricultor deve ter DAP, renda mensal de até dois salários
mínimos, estar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal
(CADÚNICO) e morar em município que esteja em situação de emergência.
Confira
a íntegra da Medida Provisória, clicando aqui: Garantia
Safra
Fonte: Ceará News 7.
