O
uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório como previa
projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A proposta que
estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de
motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara.
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes
(PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as
simulações antes do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a
estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de
simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e
pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à
habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.
Deputados do colegiado defenderam que não é
constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao
parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de
pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o
que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Mas o
parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de
risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o
uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.
“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa.
As chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com
dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos
simuladores”, ressaltou.
Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção
de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já
comprometem o caixa das autoescolas. “A defasagem dos simuladores ocorrerá
rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas
consideráveis. A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos
desses empreendedores. O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20
mil”, completou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não
precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há
possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a
plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime. O deputado
Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o
uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilitação e
não provocou o fechamento de autoescolas.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas. Em
fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para
que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em
simuladores.
A CCJ da Câmara também aprovou hoje o PL 4.751/12 que
obriga as companhias de energia a instalar pontos recarga de baterias de carros
elétricos em estacionamento público. Pelo projeto, o governo pode criar
estímulos para a instalação dessas tomadas de recarga em garagens de prédios
residenciais. O projeto será encaminhado para o Senado nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasil
