O Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou José Vandevelder
Freitas Francelino, prefeito do município de Farias Brito, no Ceará, por desvio
de recursos públicos federais. Também foram denunciados os engenheiros Luiz
Humberto Leal, Mauro Sérgio Ferreira Façanha e José Roberto de Queiroga Gomes.
Em janeiro de 2008, o município
firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do então
prefeito, José Maria Gomes Pereira, e recebeu um repasse de 200 mil reais,
destinados à construção de um sistema de abastecimento de água, mediante
contrapartida municipal de R$ 6.189,00.
Em agosto do mesmo ano a
prefeitura realizou uma licitação do tipo tomada de preços e a empresa
vencedora, CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos Ltda., foi contratada
para realizar o serviço, no valor total de R$ 205.401,95. O contrato e seu
primeiro aditivo foram firmados por José Maria, mas outros cinco aditivos foram
assinados por José Vandevelder - prefeito desde 2009 -, em cuja gestão as obras
foram iniciadas.
Em 2011, a Controladoria-Geral
da União (CGU) realizou uma inspeção no município e apontou diversas
irregularidades na execução do convênio. Segundo o relatório de fiscalização,
foram efetuados pagamentos indevidos por serviços não realizados e materiais
não entregues. De acordo com os auditores da CGU, foi construído um poço
profundo, quando havia sido contratada a construção de poço tubular; foi
utilizada mangueira flexível no lugar do tubo de PVC que estava previsto; e o
equipamento de tratamento de água não foi instalado, embora tenha sido pago.
Apesar disso, o engenheiro do
município, Luiz Humberto Leal, atestou em todas as medições realizadas a
execução de 100% das obras do sistema de abastecimento de água, em suposta
conformidade com o projeto e a planilha orçamentária da obra aprovados pela
Funasa. Por sua vez, o engenheiro Mauro Sérgio Ferreira Façanha, da Divisão de
Engenharia e Saúde Pública da Funasa no Ceará (DIESP-CE), responsável por
realizar as visitas técnicas para acompanhamento da obra e emitir parecer sobre
sua situação, também declarou que os serviços executados correspondiam ao que
havia sido inicialmente previsto.
José Roberto de Queiroga
Gomes, representante legal da CCE Caraíbas, recebeu pagamentos indevidos,
emitindo boletins de medição e notas fiscais ideologicamente falsos, com fins
de fraudar a fiscalização da Funasa. Segundo a CGU, foram pagos R$ 98.169,38 sem
que os respectivos serviços tenham sido executados. Além disso, de acordo com a
denúncia do MPF, a empresa não possuía empregados para executar as obras, e
toda a construção do sistema de abastecimento de água teria sido feita pela
própria prefeitura, por meio de pessoas escolhidas ou indicadas pelo prefeito e
contratadas pelo município.
Luiz Humberto e Mauro Sérgio
são acusados de falsidade ideológica (Código Penal, artigo 22, parágrafo
único). Por sua vez, José Vandevelder e José Roberto foram denunciados por
crime de responsabilidade, mais especificamente de apropriação, desvio e uso
indevido de verbas públicas (Decreto-lei n.º 201/67, artigo 1.º, incisos I, II
e III).
Os acusados foram
denunciados ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira
instância da Justiça Federal no Ceará, porque, na condição de prefeito, José
Vandevelder Freitas Francelino tem privilégio de foro em ações criminais. Os
denunciados deverão ser notificados para apresentar defesa preliminar e,
posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará a denúncia, que, se for recebida,
será transformada em processo criminal.
Fonte: Ceará News 7.
