A
Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas
Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará deverá finalizar os trabalhos
de georreferenciamento no Estado até junho deste ano. A previsão é do
presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão.
Segundo
ele, é importante que o trabalho seja concluído ainda em 2014, uma vez que, em
2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverá um
novo censo.
“Estamos
fechando, no final de fevereiro, a macrorregião do Sertão Central, Maciço de
Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza”, informou Mourão. Os próximos
estudos serão nas regiões do Inhamuns, Serra da Ibiapaba e Sobral e, por fim,
no Litoral Leste do Estado.
Em
2014, a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos
Municípios contará, ainda, com outras atividades. No próximo dia 18 de
fevereiro, uma comitiva formada por dez deputados estaduais irá à Brasília para
acompanhar a votação, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial n° 47/2013
à lei que possibilitaria a criação de, aproximadamente, 188 novos municípios no
Brasil.
O
projeto, aprovado em outubro de 2013, disciplina a criação de novos municípios
no País, devolvendo aos legislativos estaduais essa prerrogativa. O presidente
da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas
Territoriais da Assembleia Legislativa destacou a mobilização do grupo de
deputados cearenses, capitaneada pelo deputado Neto Nunes (PMDB), com o
objetivo de pressionar pela derrubada do veto.
Durante
a semana que compreende o dia 18, os deputados deverão se reunir com o ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que define
as divisas entre o Ceará e o Piauí. A intenção é apressar o julgamento da ação
impetrada no STF, em 2011, quando o Piauí reivindicou uma área de 2.821 km² que
atualmente pertencem ao Estado do Ceará. De acordo com Mourão, a formalização
para o encontro está sendo providenciada pelo deputado Dedé Teixeira (PT).
Também
participam da comitiva os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Sérgio Aguiar
(Pros), João Jaime (DEM), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Júlio César
Filho (PTN), Nenen Coelho (PSD) e Danniel Oliveira (PMDB).
Fonte: Sobral de Prima.
