O debate sobre o fim da reeleição
para chefes do Poder Executivo foi retomado, nesta quarta-feira (26), durante
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A motivação foi
a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia
(PP-RS) que determina o afastamento do presidente da República, governador e
prefeito que decidirem disputar um novo mandato no cargo. A matéria acabou
sendo aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP),
Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel
(PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).
— Esta é a
medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e
da maior relevância para o aprimoramento da democracia no país — sustentou o relator,
senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Emenda
Originalmente, a PEC 48/2012
tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à
reeleição quatro meses antes do pleito. Luiz Henrique concordou com o espírito
da mudança, mas resolveu apresentar emenda ajustando o início da
desincompatibilização para o primeiro dia útil após a homologação da
candidatura.
“A proposta em apreço exige
o licenciamento antes das convenções partidárias, antes do pedido de registro
das candidaturas e antes da homologação das mesmas. É evidente, contudo, que
antes da decisão das convenções não há sequer expectativa razoável de
candidatura e que, na verdade, candidaturas só passam a ter existência efetiva
depois de sua homologação”, justificou o relator.
Reeleição
Apesar de reconhecer avanços
na PEC 48/2012, o peemedebista considerou como ideal a extinção da reeleição.
Foi esta convicção que o levou, inclusive, a recomendar a aprovação da PEC
71/2012, de iniciativa de Jucá, que põe fim à reeleição para chefes do Executivo
e estende de quatro para seis anos o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores eleitos em 2016, estabelecendo, com isso, a coincidência geral das
eleições. Luiz Henrique é relator da proposta e já pediu sua inclusão na pauta
de votações da CCJ.
“O viés do poder no voto é
fato e nada o demonstra melhor que os resultados eleitorais na vigência da
reeleição: raros têm sido os candidatos à reeleição que saem derrotados nas
urnas”, observou no parecer favorável à proposta de Ana Amélia, endossando, assim,
seu argumento sobre o desequilíbrio que a reeleição impõe na disputa para
cargos do Executivo.
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Fonte: Ceará News 7.
