A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da
República, Maria do Rosário, disse hoje (3) que vai pedir a federalização dos
crimes de que é acusado o prefeito de Coari (AM), Aldair Pinheiro, entre esses,
abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil, porque os processos
locais não estão tendo andamento.
Para Maria do Rosário, citando a gravidade
dos fatos, “enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão
sendo revitimizadas”. A federalização permite que processos passem a tramitar
na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações
aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Os crimes do prefeito Aldair Pinheiro foram
denunciados pelo programa Fantástico,
da TV Globo, exibido em 19 de janeiro passado, em reportagem mostrando que ele
responde a 70 processos na Justiça do Amazonas e comanda uma rede de
prostituição de menores. Ele alegou inocência e atribuiu
as denúncias a adversários políticos.
A ministra defendeu ainda o
afastamento de Aldair Pinheiro do cargo. “Não tenho poderes para tirar um
prefeito, mas considero que a manutenção dele no cargo é absurda”, disse. A
própria Corregedoria Nacional de Justiça retomou as investigações de favorecimento ao prefeito de
Coari por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de
vários processos em que ele é acusado.
Durante reunião
com representantes do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, Maria
do Rosário informou que, até o momento, duas menores vítimas da rede de
prostituição de Coari foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte.
Outra estratégia
adotada pela SDH foi solicitar a inclusão dos processos de violência sexual em
Coari no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que dá
transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.
A deputada
federal e presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga
crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, Érika Kokay
(PT-DF), também defendeu o afastamento do prefeito de Coari e a federalização
dos processos.
“Não podemos
permitir que haja essa sensação de impunidade. A impressão que se tem é a de
que o prefeito se sente dono do município”, avaliou. Segundo ela, a CPI deve
aprovar ainda nesta semana uma nova visita a Coari. Já o relatório sobre o caso
deve ser divulgado pela comissão em maio.
Para o presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do
Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, os casos registrados em Coari representam
apenas a ponta de um iceberg.
“A rede [de exploração sexual de crianças e adolescentes] é extensa, poderosa.
Existe uma cobertura sobre esses crimes, que são inadmissíveis”, concluiu.
Prefeito de Coari (AM), Aldair Pinheiro
Fonte: Agência Brasil.
