O Ministério Público do Ceará
(MP-CE) ajuizou ação cautelar solicitando a quebra de sigilos bancário e fiscal
do secretário da Casa Civil do Governo do Ceará, Arialdo Pinho, e de vários
empresários e empresas denunciadas por irregularidades na concessão de
empréstimos consignados a servidores estaduais. O objetivo da ação é verificar
a existência ou não de improbidade administrativa dos acusados referente ao
período de 1° de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.
De acordo com o procedimento
judicial, assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Rocha e Luiz Alcântara
Costa Andrade, há fortes indícios de favorecimento ilícito dos envolvidos no
escândalo.
Além do secretário, o MP também
requisitou à Justiça a quebra de sigilo de Bruno Barbosa Borges, Luis Antônio
Ribeiro Valadares de Sousa, Paulo Vergilio Facchini, Ricardo Wagner Oliveira
Santos, José Henrique Canto Valadares de Souza, Administradora de Cartões de
Crédito (ABC) e Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus).
Em novembro de 2011, o deputado
Heitor Férrer já havia denunciado um suposto esquema de consignado no Ceará
envolvendo o genro de Arialdo Pinho, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa,
conhecido como “Zé do Gás”, e o governo do Estado. O genro de Pinho é sócio da
Promus, empresa que detém a exclusividade da operação de créditos consignados
no Estado e que recebe 19% de comissão sobre as operações.
Segundo Férrer, o governador Cid
Gomes (Pros), por meio de decreto, amarrou o servidor que optou por fazer
empréstimos consignados. Em 2009, foi feita uma licitação que contratou a ABC
e, a partir de uma cláusula do edital que permitia à vencedora do processo
licitatório indicar uma empresa para intermediar as transações entre
servidores e os bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco, a Promus foi
escolhida. Antes disso, o sistema de consignado era operado de forma
descentralizada através de associações e sindicatos.
Com relação às práticas que
prejudicaram os consumidores, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Decon) aplicou multa de cerca de R$ 192 mil ao banco Bradesco e à
Caixa Econômica Federal e multa de R$ 115 mil à Promus e à Consultoria em
Convergência da Informação Ltda. por infringirem artigos do Código de Proteção
e Defesa do Consumidor.
Durante a investigação,
constatou-se que as empresas reclamadas não entregam cópia dos contratos de
empréstimo consignado aos servidores públicos, violando o direito básico do
consumidor à informação. Além disso, a decisão administrativa assinada pela
secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio
Cavalcante, verificou nos contratos analisados a presença de inúmeras cláusulas
abusivas, que colocariam os referidos servidores em situação de
desvantagem frente às citadas empresas.
O Tribuna do Ceará tentou entrar
em contato com o secretário Arialdo Pinho, mas não obteve resposta. Segundo a
Casa Civil, Pinho está passando férias no exterior e não pode se posicionar.
Fonte: A Voz de Santa Quitéria.
