Brasil 247 - A
proposta recebeu a adesão de 55 países, em consenso; no documento, os países
repudiam o que classificam de "abusos" em processos de vigilância e
coleta de dados pessoais em massa; dados de comunicação da presidente Dilma
Rousseff (PT) e do seu governo, assim como da chanceler Angela Merkel foram
espionados por agências norte-americanas; o texto adotado estimula os
países a "respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo o
contexto das comunicações digitais".
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta
quarta-feira (18) nos Estados Unidos projeto de resolução apresentado pelos
governos do Brasil e da Alemanha sobre a proteção da privacidade na era
digital. A proposta recebeu a adesão de 55 países, em consenso. No documento,
os países repudiam o que classificam de "abusos" em processos de
vigilância e coleta de dados pessoais em massa. Dados de comunicação da
presidente Dilma Rousseff (PT) e do seu governo, assim como da chanceler Angela
Merkel foram espionados por agências norte-americanas.
O texto manifesta profunda preocupação com
"violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de
qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de
comunicações". A proposta não cita países específicos, mas surgiu depois
de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado
detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no
mundo todo. Antes mesmo de ir à votação pela Assembleia-Geral, a resolução
recebeu a assinatura de apoio de outros 21 países, entre eles França e Espanha.
O texto adotado estimula os países a
"respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo o contexto das
comunicações digitais". O documento também declara que "os mesmos
direitos que as pessoas possuem off-line devem ser protegidos on-line,
incluindo o direito à privacidade". O documento também lembra que o
combate ao terrorismo deve estar de acordo com o direito internacional e pede
que a ONU adota medidas para parar com a espionagem.
Abaixo matéria da Agência
Brasil:
Brasil comemora aprovação na ONU de documento contra a espionagem
eletrônica
Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília -
O Itamaraty manifestou hoje (18) à noite "grande satisfação" pela
decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o
projeto de resoluçao O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por
Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional
praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.
O documento, que trata de ações
“extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e
interceptação de comunicações” foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das
Nações Unidas na tarde de hoje. Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no
dia 1º de novembro passado.
Segundo a resolução adotada pela ONU, as
pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm
fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o
Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à
privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a
decisão da Assembleia Geral da ONU “demonstra o reconhecimento, pela comunidade
internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção
do direito à privacidade e à liberdade de expressão”.
De acordo com o Itamaraty, outra inovação da
proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos
cidadãos tanto offline (fora da internet) como online. “Prevê, ainda, passos
para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos
meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas
comunicações eletrônicas”, informa a nota.
Fonte: Brasil 247.
