Por
recomendação da Secretaria de Planejamento do Ceará, tramita na Assembléia
Legislativa, um Projeto de Lei que trata da redefinição das fronteiras
municipais de todo o estado. No Cariri, o município de Crato poderá perder
território para Farias Brito, Caririaçu, Juazeiro do Norte e Barbalha. Caso o
projeto seja aprovado pelos deputados, as escrituras das áreas perdidas pelo
município cratense serão transferidas do Cartório Geraldo Lobo para o Cartório
Machado, em Juazeiro.
Para o geógrafo Arlindo Junior Siebra, as autoridades do
Crato devem unir forças para que o projeto seja retirado de pauta e solicitado
aos órgãos competentes do Estado um novo georreferenciamento.
Se isto não for feito, conforme afirma, o Crato perderá para
Juazeiro e Barbalha parte do território onde ficará seu parque industrial, com
38 indústrias, e a área de exames de prática de direção e de apoio às
auto-escolas da Região, no distrito de Santa Rosa, onde convergem os três
municípios do Crajubar, além dos possíveis prejuízos financeiros, eleitorais e
populacionais.
Os estudos topográficos na região foram realizados há dois
anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto
de Desenvolvimento Agrário (IDACE), em parceria com a Associação de Prefeitos
do Ceará (Aprece) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC). Na ocasião, foi dado
um prazo de 15 dias para os três municípios se manifestarem, o que não
aconteceu. Na última semana, os gestores de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha
reuniram-se para discutir o problema com o coordenador da Comissão de Limites
Territoriais, que cuida do assunto na Assembléia Legislativa, deputado Neto
Nunes. Na ocasião, foi decidida a retirada do projeto da pauta de votação e
solicitados novos estudos em toda área litigiosa.
Falta definição
De acordo com o deputado Neto Nunes, os 184 municípios
cearenses têm problemas de indefinição de limites, o que deixa seus prefeitos
em dúvida quanto ao território por eles administrado. Conforme explicou, os
ajustes já foram feitos em 124 deles, restando ainda 60 com suas limítrofes
indefinidas.
Para ele, a falta da definição entre os municípios resulta em
prejuízos pelo fato de as receitas serem per captas, por exemplo, o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que é distribuído de acordo com o índice
populacional.
Fonte: Ceará News 7.
