Investigação do MPF revela esquema
de caixa 2 envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte,
única do DEM, e o presidente do partido, Agripino Maia; esquema é revelado em
reportagem da revista Istoé que chega nesta sexta (20) às bancas; recursos do
governo do Rio Grande do Norte saíam dos cofres públicos para empresas que
financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos
fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em
nome de laranjas; escutas telefônicas mostram Agripino Maia cobrando a
liberação de recursos para um aliado; caso, que chegou à PGR em 2009, foi
arquivado pelo então procurador Roberto Gurgel.
A chegada da edição de Natal da revista Istoé às
bancas não traz notícias boas para o DEM, principalmente para a governadora do
Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e ao presidente do partido, Agripino
Maia. Ambos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por caixa
2 durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia
surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um
total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência
das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação
do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e
transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista Istoé
é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral
da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a
batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo
do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve
seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para
beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo
por força de uma liminar.
Confira matéria na íntegra:
Caixa 2 democrata
Ministério Público Federal
investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam
transações financeiras ilegais durante campanha
Josie Jeronimo
Pequenino em área territorial, o Rio Grande
do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes
maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria,
a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para
pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de
liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou
investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na
denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das
transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi
registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais
ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi
Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente
do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge
inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se
a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado
aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma
transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de
assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não
declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de
ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não
concordei, depositaram na minha conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do
partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do
governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois
era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela
morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu
telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de
contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias
para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido
da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra
pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse
dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como
é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez,
evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa
de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só
não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos
financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino
não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma
que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do
senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a
campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é
admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os
adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o
poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações
sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura
denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa
Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até
agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da
empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do
Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para
crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo,
das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise
de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos
servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê
de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas
gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela
EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos
do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam
campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e
sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de
laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor
do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno
estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio
bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou
fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos,
mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo
Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros
com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia
Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a
Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400
mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público
apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo
ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.
Fonte: Brasil 247.
