O presidente do Senado, Renan
Calheiros, promulgou nessa quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo
1361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
para redefinir a distribuição das cadeiras de deputado federal entre os estados
brasileiros.
Em abril deste ano, o TSE acolheu
pedido de revisão da atual distribuição, tomando por base os números do censo
de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com as mudanças determinadas pelo
TSE, o estado do Pará ganharia quatro cadeiras na Câmara dos Deputados; a
bancada federal de Minas Gerais passaria a ter mais dois parlamentares; e Ceará
(23 federais e 48 estaduais), Santa Catarina e Amazonas ficariam, cada qual,
com um deputado federal a mais.
Por outro lado, as bancadas de
Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul
perderiam um representante cada, enquanto Paraíba e Piauí teriam uma redução de
duas cadeiras.
O projeto havia sido aprovado na
semana passada pela Câmara dos Deputados, após receber aprovação dos senadores.
Cabe ao presidente do Senado
promulgar os decretos legislativos do Senado e do Congresso Nacional. O texto
deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Fonte: Sobral de Prima.
