Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei
gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem
o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem
enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e
promovendo cortes em convênios e contratos. A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos
com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”,
entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são
consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são
incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda
maior.
Fonte: Sobral de Prima.
