Condenação
na Justiça Federal segue ação do Ministério Público Federal. Valor das
licitações era destinado à educação do município.
O ex-prefeito de Várzea Alegre, Eufrásio Nogueira, foi condenado pela Justiça
Federal por deixar de realizar licitações em valor superior a R$ 1,2 milhão para a área da educação. Além de ter
direitos políticos suspensos por três anos e seis meses, o ex-gestor terá que
pagar multa correspondente a dez vezes o valor de seu salário como prefeito.
As irregularidades – denunciadas em ação do Ministério
Público Federal no Ceará (MPF-CE) – teriam sido promovidas em 2003, ano em que
Eufrásio respondia pelas despesas do antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em análise da prestação de
contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma
série de irregularidades, que foram então denunciadas pelo MPF-CE.
A sentença com a condenação foi expedida pelo juiz federal
José Vilar Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal. Por tratar de decisão de
primeira instância, o réu ainda pode apresentar recursos.
Fonte: O Povo.