Os senadores aprovaram nesta
terça-feira (26), por 58 votos a quatro, a Proposta de Emenda à Constituição
43/13, que estabelece o voto aberto no
Poder Legislativo. Apesar de o texto estabelecer a publicidade em todas as
votações, o Senado restringiu essas possibilidades. Dois destaques foram
aprovados e um rejeitado, modificado o conteúdo do texto aprovado em primeiro
turno. Desta forma, ainda não ficou decidido se a PEC segue para promulgação do
Congresso ou se volta a tramitar na Câmara.
A principal modificação aprovada
por parte dos parlamentares era acabar com a proibição do voto secreto no
Congresso. Como o texto já prevê a publicidade em processos de cassação de
parlamentar, em vetos e autoridades, restam modalidades como a eleição para as
mesas diretoras. No entanto, para senadores favoráveis à PEC, com a aprovação
da emenda, abre-se espaço para as outras hipóteses sejam tornadas secretas caso
o regimento interno de cada casa estabelecer. Também acaba com o “efeito
cascata”, já que as assembleias legislativas e câmaras municipais eram
obrigadas a ter a mesma postura.
