O
valor do benefício seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela
Prefeitura. Gabinete do prefeito nega intenção em executar proposta.
Vereadores de Guaraciaba do Norte, a 320,2km de Fortaleza,
aprovaram nesta segunda-feira, 4, projeto de indicação que cria um “Bolsa Família Municipal”para a cidade. O valor do benefício seria de R$ 70,
podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Apesar do amplo apoio da
proposta na Câmara Municipal, o Gabinete do Prefeito de Guaraciaba nega
qualquer intenção do prefeito Regivaldo Cavalcante (PSD) em efetivar o projeto.
Como se trata de projeto de indicação, o texto aprovado tem
apenas valor de “sugestão”– não sendo obrigada sua execução. Isso ocorre pois,
pela Constituição Federal, vereadores são proibidos de apresentarem leis que
gerem despesas à Prefeitura. “Não tem sentido fazer isso. Foi projeto de um
vereador, que o prefeito não terá nenhum interesse em
colocar em prática, ao menos agora”, diz servidora do Gabinete do Prefeito.
Segundo o Gabinete, o impacto da sugestão no orçamento
municipal seria "imenso", superando inclusive o valor do repasse
federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Guaraciaba do Norte.
“Isso não está nem previsto para o orçamento para 2014”.
A proposta é assinada pelo presidente da Câmara Municipal de
Guaraciaba do Norte, Gerardo Oliveira. Em sua página no Facebook, o vereador
parabenizou aprovação da proposta e exaltou a medida como resposta aos“sentimentos da população”. “Parabenizar aos vereadores de Guaraciaba do
Norte, homens e mulheres comprometidos com a melhoria de vida da população,
antenados com os sentimentos populares”, disse.
Fonte: O Povo.
