Pastores e padres não
poderão ser punidos por discriminação caso vetem a entrada de homossexuais em
seus respectivos locais de oração
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nessa
quarta-feira, 16, o projeto de autoria do deputado Washington Reis
(PMDB-RJ) que libera templos religiosos, pastores e padres de serem punidos por
discriminação, caso vetem a presença e participação de pessoas
que não "compactuam com suas crenças" em seus locais de reunião.
A proposta visa evitar constrangimentos e
criminalizações caso
os responsáveis se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados,
cerimônias de filhos de casais gays ou até mesmo aceitar a presença dessas
pessoas em templos religiosos.
Também altera uma lei de 1989, atualmente
utilizada por homossexuais, que
confere até 3 anos de prisão a quem incitar a discriminação de raça, etnia,
cor, religião ou procedência nacional.
Segundo o deputado Jair Bolsonaro, o projeto visa separar a
discriminação e o protecionismo a homossexuais. "O alcance da lei,
antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender
proteção também à prática homossexual. A proposta esclarece melhor o alcance da
referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença", declarou.
O texto, aprovado pela comissão que é
formada quase inteiramente por evangélicos, irá para votação na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Redação O POVO Online
